Indicado para a PGR, Aras será sabatinado pelo Senado nesta quarta-feira

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado sabatina nesta quarta-feira, dia 25 de setembro, o subprocurador-geral da República Augusto Aras, escolhido por Jair Bolsonaro para substituir Raquel Dodge à frente da Procuradoria Geral da República (PGR).

O subprocurador Augusto Aras durante visita ao Senado para conversar com parlamentares – Crédito: Roque de Sá / Agência Senado

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado sabatinar e aprovar indicados para o cargo de procurador-geral da República.

A indicação será votada pela CCJ após a sabatina e, depois disso, seguirá para o plenário principal do Senado, que tem a palavra final nesse caso.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) quer concluir a análise em plenário até as 18h30, horário marcado para o início de uma sessão do Congresso.

As votações sobre a indicação de Augusto Aras, na CCJ e no plenário, serão secretas. Para ser aprovado em plenário, Aras precisará dos votos de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Veja a seguir alguns dos temas que serão abordados na sabatina de Aras, segundo líderes:

1) Autonomia do Ministério Público

Líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), disse que perguntará ao indicado se ele vai zelar pela autonomia do Ministério Público.

“O MP deve atuar sem nenhum tipo de interferência de nenhum dos Poderes, como se consolidou ao longo dos últimos anos”, afirmou Randolfe.

Aras não estava na lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o que gerou críticas dentro do Ministério Público. Parte dos procuradores tem receio de que Aras seja um chefe do MP alinhado ao governo Bolsonaro.

Em entrevista, o próprio presidente da República chegou a afirmar que procurava um PGR “alinhado” a ele; e comparou o governo a um jogo de xadrez no qual o presidente era o “rei” e o procurador-geral, a “dama”.

A independência do Ministério Público está prevista na Constituição de 1988.

2) Corporativismo

O líder do PSD no Senado, Otto Alencar (BA), disse que vai perguntar a Aras se ele vai combater o corporativismo dentro do Ministério Público caso se torne procurador-geral da República.

“Nunca o corregedor da PGR se manifestou contra nenhum promotor que ultrapassou o limite da lei. Cadê a punição a Deltan Dallagnol? Eu vou perguntar a Aras se ele vai consentir o corporativismo no julgamento de promotores que ultrapassam o limite da lei. O corregedor vai corrigir quem está errado ou vai passar a mão na cabeça?”, disse Alencar.

3) Questões ambientais

Randolfe Rodrigues (AP) disse também estar preocupado com os posicionamentos do indicado em relação ao meio ambiente.

“No encontro prévio que tive com Aras, ele repercutiu muito um discurso em relação à Amazônia, da lógica de que o problema da Amazônia são as Organizações Não Governamentais. O problema da Amazônia não são as ONGs. O Ministério Público tem que defender os direitos difusos e coletivos, tem que defender a Amazônia. Eu tenho insegurança sobre o papel que ele vai vir a cumprir na defesa dos povos tradicionais e do meio ambiente”, disse o líder da Rede no Senado.

Aras já teceu críticas à atuação de ONGs no Brasil. “A Amazônia tem 95% de todas as ONGs do Brasil. Será que o resto do Brasil não merece o mesmo cuidado das ONGs?”, afirmou o subprocurador à “Folha de S. Paulo”.

4) Direitos humanos e diversidade

Líder do PT, Humberto Costa (PE) disse que vai querer “conhecer mais a fundo” a posição de Aras sobre direitos humanos, liberdade religiosa, e respeito à diversidade.

“Especificamente, no que diz respeito à homofobia e misoginia. O MP tem a ver com isso, então a gente quer conhecer bem a posição dele para que cada um possa formar a sua convicção”, disse o petista.

De acordo com o colunista do G1 Matheus Leitão, Aras, antes de ser indicado, demonstrou ao governo estar alinhado à visão conservadora de Bolsonaro em questões relacionadas aos costumes.

5) Lava Jato

Líder do PSL, Major Olimpio (SP) afirmou que vai questionar a Aras se o indicado vai atuar pelo fortalecimento da Operação Lava Jato. “É fundamental isso. A sociedade brasileira precisa saber o posicionamento dele”, disse o parlamentar de São Paulo.

Integrante da CCJ, Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que “o grande teste” de Aras serão perguntas sobre o que chamou de “comportamento da turma de Deltan Dallagnol”, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

“Algumas coisas [do grupo de procuradores] são consideradas arbitrárias por boa parte dos senadores”, disse.

Para Humberto Costa, as mensagens atribuídas a procuradores que fazem parte da força-tarefa da Lava Jato serão debatidas durante a sabatina.

“Quando Aras diz que quer um MP que não faça perseguição política, que não tenha uma preocupação de ideologizar suas atitudes, que não faça divulgação seletiva de informações, me parece que, embora não faça uma citação explícita à Lava Jato, ele está tratando disso”, afirmou o parlamentar de Pernambuco.

6) Advocacia

Para Major Olimpio, a participação de Aras em um escritório de advocacia também será alvo de questionamento dos parlamentares.

Como ingressou no Ministério Público em 1987, antes da Constituição de 1988, Aras pôde ser sócio em um escritório de advocacia mesmo integrando o MP, sendo apenas impedido de advogar contra a União.

O subprocurador já se comprometeu, em carta enviada a senadores, que deixará o Aras Advogados Associados caso se torne PGR.

“Essa questão de exercer a advocacia, eu sei que é legal, mas a visão é se estaria dentro do campo moral e ético, que eu acho que é fundamental isso”, disse Olimpio.

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