Impasse continuou em aprovação de reajuste ao servidor municipal certa para hoje

1205_Camara_servidores2
Plenário lotado de servidores que viram novamente adiada a votação (Fotos: Lúcio Borges)

A Câmara Municipal de Campo Grande ficou novamente lotada nesta quinta-feira (12), para nova votação de reajuste salarial dos servidores municipais. Hoje, os ânimos estão mais serenados, mas não menos em ‘manifestos’ no plenário, dos funcionários municipais ligados ao Sisem, que representa administrativos da educação e agentes comunitários de saúde, e mais membros da ACP (Associação Campo-grandense de Professores) com diversos trabalhadores das escolas da Reme (Rede Municipal de Ensino) e também de profissionais da Odontologia do município, que tiveram certo destaque no movimento, devido a um pleito que recebeu muita simpatia dos vereadores, para rever um dos PLs (Projetos de Lei) que estava em pauta. O aumento a ser analisado é dos 2,79% de forma geral a todos os funcionários públicos em 2016.

Hoje, estava em pauta para ser analisado o PL n. 8.275/16, que dispõe sobre a revisão geral de remuneração aos servidores do Executivo, que em ultima proposta da Prefeitura, ficou em um reajuste de 2,79% ante os 9,57% que era proposta inicial da administração e foi rejeitada pelos funcionários. Como também, outros dois, a parte, dentro do PL n. 8.261/16, que dispunha sobre a criação de nova referencia na tabela salarial dos médicos servidores e o PL n. 8.274/16, que dispõe sobre a revisão da remuneração dos profissionais de educação da Reme. Os dois PLs são das categorias,que tem forma diferenciada de tratamento das questões salariais.

O aumento dos 9,57% ficou perdido, pois os vereadores atenderam os sindicatos e não aprovaram o Projeto enviado pelo prefeito Alcides Bernal no inicio de Abril. Mas devido à data limite em 05 de abri, no que se refere à Lei eleitoral, o prefeito em ano de eleição local, não pode fornecer maior reajuste salarial, acima da inflação, nos seis meses anteriores ao pleito, ou seja, era necessário aprovar o Projeto com aquele valor, até os primeiros dias do mês passado.

As categorias visam todos juntos um reajuste, mas falam ‘línguas’ diferentes ou até tem lados opostos e de certa forma passam a brigar entre si ou por sua classe. Isto é o que vem acontecendo neste ano, envolvendo também as crises político-administrativa e ‘brigas política’ atual na Capital.

Todos servidores, mas com lados opostos ou diferenciados

Os professores foram hoje a Casa de Lei para pedir o adiamento novamente e a retirada de pauta do PL que seria votado, pois ontem fecharam novo acordo com a prefeitura. O prefeito, Alcides Bernal, enviou hoje à Câmara um substitutivo ao projeto original, com reajuste linear de 3,31% em cima da Lei do piso nacional da categoria, que pode até seguir a todos os servidores municipais, já considerando a inflação do período transcorrido.

1205_Camara_servidores
Profissionais portavam cartazes: “Valorize a odontologia municipal- Refe 17 já” ou “Odontologia é excelência em Campo Grande”

No caso dos dentistas, a questão é em derrubar ou ter o mesmo direito do que seria votado na criação de nova referencia aos médicos. Os profissionais da medicina passarão da referencia 15 para 17, que fornece um reajuste ‘natural’ nos salários, pois é uma ascensão que aumenta os ganhos mensais. Os odontólogos reclamam e reivindicam que o caso deve ser aplicado a todos, pois eles e mais os médicos veterinários, hoje, são da mesma categoria 15, que estão os médicos. “Não queríamos chegar a este ponto de ir contra uma melhora aos colegas médicos, que tanto precisam ser valorizados. Mas, ou se derruba este atual projeto, pois fornece para um e outro não, uma mudança na mesma categoria que todos estão. Ou no mínimo o PL seja sensato e incluía os odontólogos e veterinários na mesma ascensão que seria linear aos três que estão na mesma referência, no mesmo trabalho árduo até local igual e que apesar de cada profissão, mas no atendimento da Saúde, já recebem de forma diferente”, explicou a presidente do Sindicato dos Odontologos Marta Regina.

Com isso, eles pediram e ao que parece os vereadores atenderam, pela reformulada da matéria com a equiparação aos médicos, que ingressaram com projeto salarial para enquadramento da categoria em nível 17. Os parlamentares concordaram e dezenas discursaram concordando com a alegação, que os profissionais de odontologia assumem as mesmas responsabilidades civis e que as profissões são legalmente vinculadas. Ao todo são 330 servidores municipais nesta área.

ACP diz que contemplou parte da Lei Nacional e Sisem quer votar aos 9%

Na tribuna, o presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre, reiterou o acordo feito no fim da tarde desta quarta-feira (11), com o prefeito Alcides Bernal, de 3,31% de reajuste, índice que não é considerado ideal pela categoria, mas contempla parte da Lei do Piso com o restante do reajuste pleiteado para o ano que vem. Ele pediu para que fosse retirado da pauta do dia e foi atendido pelo presidente da Casa, João Rocha, que inclusive anunciou ‘na hora’ que durante os discursos, chegou à Câmara a Emenda Modificativa ao PL n. 8.274/16, que estabelece o reajuste dos professores.

“Recebemos hoje pela manhã copia do acordo da ACP e prefeitura, e já iríamos atender a ACP e retirar da pauta. E professor Lucilio, o prefeito teria que encaminhar oficialmente a mudança, que chegou agora, durante sua fala. Mas para não atropelar e para verificarmos o documento, seguirá para Consultoria Jurídica e para o sindicato também ver se está tudo como combinado e não deve ser votado hoje”, apontou Rocha à Lucílio, que ate indagou se não poderia já anexar no projeto e então votar ainda hoje. Contudo, também ponderou que quer ler o projeto e checar se estão contemplados todos os temas acordados.

O presidente da ACP contou tão logo a categoria confirme que a proposta enviada seja a mesma acertada em reunião com o prefeito, a entidade vai retirar ação judicial que pedia que o município pagasse o reajuste pedido. “Assinamos um acordo de reajuste de 3,31%, índice que vai fazer parte da correção do piso nacional. Não é total, mas já aumenta e se aproxima do índice, bem como firmamos que em 2017 sai tudo. Assim o salário dos professores corresponderão a 82,11% do piso nacional e esse reajuste seria aplicado ao salário base do professor, que passaria a R$ 1.697”, contou Lucílio.

Já o presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores de Campo Grande), Marcos Tabosa, que representa cerca de 3 mil, dos 22 mil servidores, apesar de beneficiar a todos, com o que for decidido, pediu aos vereadores uma emenda ao artigo 1º do projeto enviado pelo Executivo, alterando o reajuste de 2,79%, e voltando para 9,57% que era proposta inicial da Prefeitura. O pedido será analisado.

Tabosa, rechaçou uma nova emenda enviada por Bernal para acrescentar o índice inflacionário do mês de abril no projeto enviado, o que ampliaria o reajuste de 2.79% para 3.31%. E também afirmou que a Lei Eleitoral não impede o reajuste. “O prazo antes do dia 05 de abril é normal, e projeto entrou no período. Isto sem vermos que muitos municipios, Iguatemi, Fatima do Sul, Corumbá e outros concederam o aumento após dia 5. A Lei só vale na Capital? Suprimindo o paragrafo único deste projeto atual, podemos voltar aos 9,57% que é uma recomposição inflacionária dos últimos 12 meses. Isto não é reajuste de salário, que poderia ser intrepretado pela tal lei eleitoral”, discursou Tabosa.

Lei eleitoral

Aliada de Bernal, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), frisou que os vereadores não poderiam atender tal reivindicação, uma vez que acrescentar tal índice descumpriria a legislação eleitoral em vigor.

O presidente da Câmara suspendeu a sessão para conversar com Tabosa e os parlamentares para analisar as possibilidades. O prefeito já declarou que não irá “infringir a lei eleitoral” e que o “legislativo não pode onerar o município”.

Histórico – O projeto de reajuste linear para o funcionalismo municipal foi votado em 5 abril, na sessão subsequente à entrega dele na casa de leis. No dia, entidades ligadas aos administrativos da educação, guardas municipais e enfermeiros foram à Câmara para pedir por melhorias – somente o Sisem reivindicava alteração no índice para 11,06%, o que travou a discussão.

Em virtude das divergências, os vereadores suspenderam a sessão, retomando-a à noite, quando decidiram barrar o projeto. Dia 5 era o último prazo para a tramitação do reajuste, de acordo com a regra eleitoral. Com o projeto rejeitado, o prefeito disse que não poderia conceder tal percentual, baixando-o para 2,79%, devido a Lei Eleitoral, contendo assim somente os índice dos meses deste ano e não dos últimos 12 meses, que passaria a inflação e não pode ser concedido.

Comentários

comentários