Depois de determinação do TCE sobre tarifa, prefeitura suspende decreto de aumento da passagem de ônibus

Da Redação

Decreto da Prefeitura de Campo Grande publicado em edição extra do Diário Oficial de Campo Grande de quinta-feira (9) suspendeu decreto anterior de reajuste da tarifa do transporte público, que aumentou o passe de ônibus para R$ 4,10. Agora, a negociação do reajuste volta à estaca zero.

Foto: Divulgação.

Na prática, é como se não houvesse reajuste da tarifa em 2019. A Prefeitura mantém a decisão de não recorrer na Justiça da liminar expedida pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) de Mato Grosso do Sul que suspendeu o reajuste.

O decreto serve para que a decisão judicial seja estabelecida como administrativa, já que foi por decreto que o reajuste foi concedido. “Como o reajuste restabelecido foi através de decreto, precisaria para retornar ao valor para valer a suspensão, a partir da publicação em Diário”, disse o titular da Agereg (Agência Municipal de regulação de Campo Grande), Vinícius Campos.

“A ordem do prefeito é não recorrer dessa decisão. Nós estamos preparando a resposta para o tribunal de contas para informar sobre esses itens”, comentou. Vinicius explicou que a Prefeitura prepara análise sobre todos os pontos questionados pelo TCE, que motivaram a suspensão do reajuste com base em diversas irregularidades apontadas pelo Tribunal.

Entenda – O reajuste da tarifa de transporte público entrou em vigor desde o dia 28 de dezembro em Campo Grande. Nesta data, a passagem nos ônibus convencionais passou de R$ 3,95 para R$ 4,10.

Sobre a decisão, dada como parte de processo de inspeção do contrato entre a prefeitura de e o Consórcio, firmado em 2012, o conselheiro-relator, Waldir Neves disse que “antes de dar aumento cumpra termos do contrato”.

De acordo com ele, os pontos irregulares elencados vão “desde a qualidade da frota, horário de atendimento, até seguro que tinha de ser feito e não foi”. Neves disse, ainda, que a intenção é propor a realização de reunião com vereadores, “buscando superar pontos em desacordo”. O objetivo final, diz, é que o consórcio possa cobrar o valor justo da população e, em troca, “dar aquilo que foi prometido em contrato”.

O Consórcio Guaicurus chegou a entrar com recurso administrativo para reajuste maior do valor da tarifa de ônibus coletivo em Campo Grande para R$ 4,25. Em entrevista no dia 8, o titular da Agereg disse temer “efeito rebote” econômico para a Prefeitura de Campo Grande, caso a decisão do TCE seja derrubada e o Consórcio consiga novo reajuste, além de pedido de indenização.

Ontem (9), o presidente da Câmara de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB) se reuniu com o conselheiro Waldir Neves e outros técnicos do TCE para discutir as questões apontadas como irregulares no contrato entre a prefeitura e o Consórcio Guaicurus, que culminaram na suspensão do aumento da tarifa de ônibus na Capital.