Impacto do reajuste de servidores até 2018 é de quase R$ 70 bilhões

Foto Divulgação
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O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou nesta terça-feira (14) que o impacto do reajuste dos servidores, já aprovado pela Câmara dos Deputados, é na realidade de R$ 67,7 bilhões entre os anos de 2016 e 2018. Com isso, o governo está corrigindo informação divulgada anteriormente de que o efeito desses reajustes seria de R$ 52,9 bilhões nestes três anos.

O acordo para aprovação dos projetos na Câmara dos Deputados teve o aval do Palácio do Planalto, segundo informou o colunista Gerson Camarotti. Para ter validade, os projetos ainda precisam ser aprovados pelo Senado Federal. Esses reajustes foram aprovados no momento em quem o governo registra forte crise nas contas públicas. A estimativa é de que o rombo fiscal poderá atingir a marca dos R$ 170,5 bilhões neste ano.

Carreiras contempladas

O reajuste envolve 14 propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados. Entre elas, está o aumento para os servidores do Judiciário, com variação entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

A Câmara aprovou ainda projeto que reestrutura as carreiras de servidores do Ministério Público Federal e que também implica em aumentos salariais. Já para os servidores do Senado e da Câmara foi aprovado reajuste de cerca de 20% em quatro anos – até 2019. O impacto não foi especificado nos projetos.

Para servidores do Executivo federal, foi aprovado projeto que reestrutura carreiras, cria gratificações e dá aumentos salariais. A justificativa da proposta, elaborada em 2015 pelo então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, diz que serão beneficiados 195,5 mil servidores da ativa e 397,9 aposentados. A previsão de impacto é de cerca de R$ 15 bilhões até 2019.

Para governo, reabrir negociação geraria ‘crise’

Na semana retrasada, ao defender o reajuste para os servidores públicos, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, declarou que o aumento já estava acordado e que uma eventual reabertura das negociações salariais levaria à “uma crise de funcionamento do serviço público”.

O ministro disse também que a estimativa de aumento de gastos com os reajustes dos servidores já estavam previstos na lei orçamentária deste ano. Ou seja, já está dentro da estimativa de resultado primário (rombo de até R$ 170,5 bilhões) que foi divulgada pelo governo federal e autorizada pelo Congresso Nacional com a mudança da meta fiscal para este ano.

Para Oliveira, os servidores públicos “já compartilharam do esforço fiscal” para melhorar as contas públicas ao terem reajuste abaixo da inflação em anos anteriores. “É evidente que não se pode requerer que os servidores assumam todo ajuste fiscal. Não é possível que eles paguem isoladamente a questão do ajuste”, declarou ele.

De acordo com o ministro, 19 categorias de servidores públicos não foram inseridas nesse reajuste que passou pelo Congresso Nacional. Questionado o que acontecerá com estes servidores, Dyogo de Oliveira afirmou que o governo ainda tomará uma decisão sobre o envio ou não dos projetos de lei de aumento para estas categorias. “Estamos avaliando sobre a conveniência e o momento oportuno sobre enviar ou não esses projetos”, declarou ele.

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