Habitação e reforma agrária podem ter corte bilionário no orçamento 2017

A proposta de orçamento para o ano de 2017, encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo de Michel Temer na semana passada, prevê cortes bilionários de recursos para setores como habitação popular, desenvolvimento regional e reforma agrária.

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Cortes foram verificados ao comparar os números da proposta com os do projeto de lei orçamentária enviado pela ex-presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado, que serviram de base para o orçamento de 2016. O projeto de orçamento ainda precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional.

Além da habitação popular e do desenvolvimento regional, também perderam recursos os programas voltados para: pesca e aquicultura; redução do impacto social de álcool e outras drogas; reforma agrária; esporte, cidadania e desenvolvimento; recursos hídricos, promoção da igualdade racial; políticas para mulheres; e desenvolvimento e promoção do turismo, entre outros.

Ao mesmo tempo que corta recursos para alguns setores, a proposta do governo Temer prevê aumento de repasses no ano que vem para programas como o de fortalecimento do SUS e para a agropecuária sustentável.

Também houve incremento de gastos para os programas de gestão de riscos e desastres; fortalecimento da agricultura familiar; aviação civil; promoção e defesa de pessoas com deficiências; defesa nacional e política nuclear, entre outros.

A proposta de orçamento para 2017 foi construída pelo governo já considerando a aplicação do chamado teto para gastos públicos, embora o mecanismo ainda não tenha sido aprovado pelo Congresso. Se entrar em vigor, as despesas do governo em um ano não vão poder crescer acima do índice da inflação do ano ano anterior.

Assim, os gastos do governo em 2017 não poderiam crescer mais de 7,2%, que é a previsão para a inflação em todo o ano de 2016.

Cortes de gastos

Em termos absolutos, o maior corte na proposta de orçamento para o ano que vem foi no programa de moradia digna. São R$ 8,14 bilhões a menos, redução de 51%.

Por meio deste programa, o governo coordena ações que incluem o apoio técnico a estados, municípios e setores produtivos, a promoção de mecanismos de participação e controle social nos programas habitacionais federais e o fomento para a produção, aquisição ou requalificação de imóveis residenciais.

Em um momento no qual os governadores do Norte e do Nordeste pedem mais recursos para compensar perdas por conta da queda de repasses, o governo federal também diminuiu os valores propostos para o desenvolvimento regional – que busca diminuir as chamadas “assimetrias regionais brasileiras”. Nesse programa, o corte foi de R$ 3,69 bilhões, o equivalente a 79% – a maior redução em termos percentuais.

Já o programa de reforma agrária teve sua previsão de gastos reduzida de R$ 2,08 bilhões, em 2016, para R$ 1,1 bilhão no próximo ano – corte de R$ 980 milhões ou 47%. Esporte e Cidadania, nesta comparação, perderam R$ 618 milhões e devem contar no ano que vem com R$ 722 miilhões (queda de 46,11%).

Programas menores também sofreram redução. É o caso das políticas para mulheres, que na proposta de orçamento deste ano contavam com R$ 121 milhões e, em 2017, terão R$ 81,6 milhões – corte de 32,5%. Também caiu a previsão de gastos com promoção da igualdade racial (corte de R$ 13,3 milhões, ou 35,4%) e promoção de direitos da juventude (redução de R$ 7,8 milhões, ou 33,9%).

Bolsa Família

Por outro lado, o governo do presidente Michel Temer aumentou a destinação de recursos para outras áreas, como o Bolsa Família. A proposta de orçamento embute um aumento de despesas para o programa de R$ 990 milhões, ou 3,4%. Recentemente, o governo anunciou oreajuste dos benefícios, o que impacta para cima, o volume de gastos.

Também foi elevada a dotação orçamentária para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) – que passou de R$ 86,37 bilhões, neste ano, para R$ 91 bilhões em 2017, uma alta de 5,39%.

Nestes dois casos, porém, o aumento ficou abaixo da inflação prevista para este ano pela própria equipe econômica (7,2%). Haverá, portanto, uma queda real (após o abatimento da inflação) nos gastos com oBolsa Família e com o fortalecimento do SUS.

Entretanto, para alguns programas está prevista alta real de gastos, ou seja, acima da inflação. É o caso do fortalecimento da agricultura familiar, cuja previsão saltou de R$ 7,49 bilhões em 2016 para R$ 9,72 bilhões em 2017 – alta de 29,7%.

Também subiu acima da inflação a proposta para gastos com Defesa Nacional (alta de R$ 1,54 bilhão, ou de 13,11%), com promoção de defesa de pessoas com deficiências (aumento de R$ 4,88 milhões, ou 26,5%), saneamento básico (+71%, para R$ 1,57 bilhão), agropecuária sustentável (+19,5%, para R$ 20,18 bilhões), política nuclear (+15,3%, para R$ 1,03 bilhão) e aviação civil (+87%, para R$ 464 milhões).

Presidência e ministérios

Para a Presidência da República, a previsão de recursos passou de R$ 2,27 bilhões em 2016, para R$ 6,5 bilhões em 2017 – um aumento de 185%. Entretanto, a Presidência passou a incorporar o antigo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, agora ligado à Secretaria de Governo do Palácio do Planalto.

Essa foi uma das mudanças promovidas pelas reformas administrativas feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff e, mais recentemente, por Michel Temer, que levaram à redução e fusão de pastas. Essas alterações dificultam a comparação entre as propostas orçamentárias de 2016 e 2017 para alguns ministérios.

Para o caso do Ministério da Saúde, que não sofreu mudanças, o orçamento fiscal e de seguridade social passou de R$ 109,48 bilhões, em 2016, para R$ 115,48 bilhões. O aumento, de 5,48%, está abaixo do índice de inflação previsto para este ano, como já tinha informado o governo.

No caso do Ministério da Educação, porém, a previsão saltou de R$ 96,55 bilhões em 2016 para R$ 105,65 bilhões em 2017. O incremento, de 9,42%, está acima da inflação prevista para este ano.

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