Grande operadora é condenada em MS por atrasar ou não repassar vendas de cartão

Lúcio Borges

O Judiciário em Campo Grande julgou um caso inédito, ao menos em Mato Grosso do Sul, e, deu ganho de causa a um cliente contra uma grande operadora de cartões de créditos/débito de nível nacional/internacional. A Cielo – empresa de pagamentos eletrônicos, protelava ou mesmo não iria repassar valores adquiridos por Mário Achar Peralta, em venda de seu estabelecimento comercial. Assim, diante da busca da Justiça, a sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível da Capital, que julgou procedente a ação movida por Peralta contra a operadora, que nem devia ‘grande valor’ ao então cliente.

Contudo, ao que foi também acusado, não seria a primeira vez que a Cielo – empresa de pagamentos eletrônicos, atrasava pagamentos ante contratos com datas pré estabelecidas. Assim, a empresa  foi condenada a repassar ao autor as quantias de R$ 137,42 e R$ 8,31, além do pagamento de R$ 8 mil por danos morais em razão de atrasos constantes nos repasses de vendas realizadas pelo autor.

Peralta, n processo alegou que adquiriu o serviço de pagamento eletrônico ofertado pela empresa Cielo, o qual consistia no aluguel da máquina de cartão onde retira-se uma porcentagem de cada pagamento, repassando o restante ao autor no prazo de um dia útil para compras a débito e 31 dias para compras a crédito. “No entanto, os atrasos nos repasses passaram a ser constantes e que, ao procurar o banco e a Operadora, me foi informado pela empresa de pagamentos que o problema estava no banco. Mas, por sua vez, o banco dizia que a culpa era da operadora”, relatou o cliente.

Assim, ele buscou solução ao problema e que não foi atendido, não restando alternativa, de cancelar a prestação de serviço, porém ainda assim ficariam pendentes duas operações nos valores citados acima e que não seriam repassados.

Paying by card

Justificativas

Em contestação, a empresa Cielo sustentou que o débito de R$ 137,42 aparece normalmente no extrato da ré, já a operação de R$ 8,31 não foi localizada, não podendo ser responsabilizada pelos prejuízos.

Em análise do processo, o juiz Paulo Afonso de Oliveira observou que o autor demonstrou que realizou as mencionadas vendas, no entanto os valores não foram creditados na conta-corrente do autor, conforme demonstra o extrato bancário.

“Alegando o autor que não foram efetuados os repasses nas datas correspondentes, o ônus da prova, por se referir a fato negativo, é atribuído a ré, a quem cabia a efetivação dos repasses e poderia facilmente demonstrá-los, porém não o fez”, ressaltou o magistrado.

Isto porque, esclareceu o juiz, “não se pode admitir como prova os prints de tela do sistema interno da operadora, contidos no corpo da contestação, que podem ser alterados por ela, constituindo prova unilateral, não comprovando a efetivação dos depósitos”.

Sentença

Com tudo, o magistrado julgou procedente ainda o pedido de danos morais, pois, conforme explica, “não bastasse as complicações financeiras decorrentes da ausência de repasse, até o cancelamento do contrato entre as partes, inúmeras foram as tentativas de solucionar os repasses não realizados ou efetuados a destempo pela ré”.

Outro ponto levado em consideração é o fato do autor ser “microempreendedor de pequeno porte, sendo que o retardo e a ausência de repasse de valores geram grandes dificuldades às suas atividades”. E, por fim, porque “deve a indenização atuar como sanção para a ré, como fator de desestímulo, a fim de que não volte a praticar atos lesivos à personalidade de outros clientes”, completou.

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