Governo vai pedir suspensão da decisão que barra multas por farol desligado em rodovias

O governo federal vai pedir a suspensão da decisão tomada ontem (2) pela Justiça Federal do Distrito Federal de barrar a aplicação de multas aos motoristas que trafegam com o farol desligado nas rodovias do país. Conhecida como “Lei do Farol”, a Lei 13.290 foi sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB) em maio deste ano e começou a ser exigida em julho.

MS-162, conhecida como avenida Guaicurus, em Dourados - Foto: Arquivo/Dourados News
MS-162, conhecida como avenida Guaicurus, em Dourados – Foto: Arquivo/Dourados News

De acordo com nota encaminhada pelo Ministério das Cidades, a pasta, junto ao Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), informam que a AGU (Advocacia Geral da União) já foi intimada do teor da decisão que determinou a suspensão da aplicação das multas, mas, que representará ao longo da próxima semana.

“A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União- 1ª região, irá apresentar, ao longo da semana, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, pedido de suspensão de liminar”, diz o material.

O entendimento, segundo o ministério, é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito.

“A intenção da aplicação da Lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País”, relata.

Lei derrubada

A Justiça Federal no Distrito Federal decidiu suspender a Lei 13.290/2016, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias.

O juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVA). A associação citou o caso específico de Brasília, onde existem várias rodovias dentro do perímetro urbano.

Em Dourados, fator parecido ocorre na avenida Guaicurus. A via que liga ao Aeroporto, Cidade Universitária, acesso ao Hospital Universitário e diversos bairros da região Noroeste da cidade, é de competência do Estado e os condutores precisam trafegar com o farol aceso. O mesmo ocorre com a Perimetral Norte.

Comentários

comentários