Governo renegocia e parcela da dívida com a União cai para R$ 16,5 milhões

A renegociação da dívida de Mato Grosso do Sul com a União diminuiu significativamente as parcelas de amortização repassadas ao Governo Federal. Pelas regras vigentes até março de 2016, Mato Grosso do Sul pagava por mês – o equivalente a 15% da Receita Líquida Real (RLR),  que corresponde a cerca de R$ 100 milhões.

O governador Reinaldo Azambuja e o secretário de fazenda Marcio Monteiro

No entanto, a mudança de indexador e o alongamento do prazo reduziram significativamente o valor das parcelas, com a primeira projeção de desembolso avaliada em R$ 16,5 milhões. Assim, os recursos que deixam de ser gastos com a dívida dão fôlego para o Governo continuar cumprindo compromissos de gestão.

Assinado em julho de 2016, o termo de convalidação estendeu o prazo para pagamento em 20 anos – do prazo original de março de 2028 para março de 2048. Aliado a isso, as prestações passam a ser pagas pelo sistema Price de amortização e não mais pelo limite de comprometimento de 15% da RLR.

Com seis primeiros meses de carência, os estados que assim como Mato Grosso do Sul aderiram ao refinanciamento, começam neste mês de janeiro a pagar a dívida de forma escalonada. Conforme o Secretário de Fazenda, Marcio Monteiro, em 24 meses a dívida volta a ser paga com parcela cheia.

Atualmente a dívida fundada de MS com o Tesouro Nacional é de R$ 5,796 bilhões. Entretanto, se comparados os pagamentos devidos pelas regras anteriores da Lei 9496/1997 e pelas atualmente vigentes, a economia mensal de MS nos serviços da dívida corresponderam a um valor em torno de R$ 83,5 milhões em janeiro de 2017 e de até R$ 60 milhões em julho de 2018.

O governador Reinaldo Azambuja destaca como vital essa renegociação para manter a estabilidade financeira do Estado. De acordo com Reinaldo, os recursos que deixaram de ser direcionados ao pagamento da dívida vão dar fôlego ao Tesouro Estadual, que a duras penas vem mantendo o equilíbrio econômico.

“Esse dinheiro vai ajudar, por exemplo, a cobrir as perdas de ICMS com o gás natural, que em 2016 somaram R$ 720 milhões; cobrir a déficit na previdência; ser investido em áreas prioritárias como saúde, segurança pública e educação; entre outras. O mais importante é que nesses dois anos o Estado deve fazer seu dever de casa para quando essa dívida tiver que voltar a ser paga em sua integralidade, estarmos em uma situação muito melhor”, finalizou o governador.

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