Governo quer apresentar reforma administrativa em fases a partir de fevereiro e aprová-la até 2022

G1/JP

Secretário-especial de Desburoratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel. — Foto: Alexandro Martello (Portal G1)
Secretário-especial de Desburoratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel (Foto: Alexandro Martello)

O secretário-especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, afirmou nesta quinta-feira (16) que a área econômica deve apresentar em fevereiro a primeira fase da proposta de reforma administrativa.

Entre as medidas previstas no texto estarão mudanças das regras para os servidores públicos.

“Vai ser enviado, e implementado, em fases. A expectativa é que esteja tudo aprovado até o fim de 2022, mas tudo depende do Congresso Nacional”, declarou ele.

Uebel não deu mais detalhes sobre o assunto, mas afirmou que a proposta do governo não vai mudar a estabilidade e os salários dos atuais servidores públicos.

O secretário-adjunto de Desburocratização, Gleisson Rubin, disse que a proposta será composta por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada em um primeiro momento, seguida de projetos de lei e projetos de lei complementares.

“A reforma é mais do que a PEC. Ela é faseada. Não posso apresentar um projeto de lei sem que a PEC esteja aprovada pelo Congresso. Não vamos impor um prazo ao Congresso. Depende da velocidade em que for avaliado”, declarou Rubin.

No ano passado, Uebel informou, que o governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Segundo ele, está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários via concurso.

Ele afirmou, em 2019, que a reforma deverá trazer um salário mais baixo para novos servidores, que a progressão de carreira será maior, com mais níveis para atingir o teto da função, e que o número de carreiras do serviço público será reduzido, de mais de 300, para cerca de 20 ou 30.

Ainda que o governo comece a enviar em fevereiro a reforma administrativa, a tramitação do texto deve ficar prejudicada por conta do calendário eleitoral. Além disso, das reformas na pauta do governo, a tributária deve ser priorizada pelo Congresso.

Aposentadorias e novas contratações 

O secretário Uebel lembrou que as estimativas da área econômica são de que grande parte dos servidores atuais se aposente nos próximos anos.

Números do governo mostram que, até 2027, quase 40% dos servidores públicos do Executivo Federal, cerca de 216 mil trabalhadores, devem se aposentar.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já falou em “travar os concursos públicos” nos próximos anos.

De acordo com o secretário de Desburoratização, Gestão e Governo Digital, a taxa de reposição desses servidores que irão se aposentar “não vai precisar ser de um para um”.

“Vai depender da reforma administrativa e do nível de transformação digital, que vão criar as condições para que se faça uma reposição estruturada, para repor as necessidades”, declarou Uebel.

Gleisson Rubin, por sua vez, afirmou que a reforma administrativa e o processo de digitalização de serviços vai proporcionar um direcionamento das novas contratações para áreas fins, como, por exemplo, professores, policiais, médicos e peritos, em detrimento das áreas administrativas.