Governo propõe mínimo para 2020 abaixo do que já deveria ter sido aplicado neste ano

Lúcio Borges

O salário minimo pode ter um reajuste no próximo ano de 4,2% retornando um certo aumento, que não houve em 2017 e até foi reduzido nos anos 2018/2019, onde já devia ter passado dos mil reais. O Mínimo, nos anos anteriores, de 2003 a 2016, teve valorização anual e subia a cada inicio de ano, chegando a um reajuste de 76% de então valor até 2002. Assim, e após três anos sem valorização real, o atual governo anunciou nesta segunda-feira (15), que “pela primeira vez, o valor do salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil”, onde a atual equipe econômica propôs um salário mínimo de R$ 1.040 para 2020.

Contudo, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual R$ 998, já deveria ter sido aplicado em 2019, onde era previsto o valor de 1.006, que foi diminuído pela atual gestão, em seu primeiro ato de governo, a partir de 1º de janeiro de 2019. O valor para o próximo ano consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado hoje (15) pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Até este ano, o mínimo na última década, de dito governos ‘socialistas’, teve valorização de 76%, que se não tivesse ocorrido, hoje o valor seria de apenas R$ 545. O percentual de alta chegou porque era corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto), soma dos bens e dos serviços produzidos no país, de dois anos anteriores.

Entretanto, o atual governo revogou a fórmula acima e como a lei que definia o percentual, deixará de vigorar em 2020, o governo optou por reajustar o mínimo apenas pela inflação estimada para o INPC.

LDO

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta. O valor do salário mínimo pode subir ou cair em relação à proposta original durante a tramitação do Orçamento, caso as expectativas de inflação mudem nos próximos meses.

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