Governo federal reduz recursos do FCO para MS em 2016

O governo federal anunciou duas medidas nas últimas semanas que atingem diretamente os empreendedores que desejavam recorrer ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para se instalarem em Mato Grosso do Sul. A primeira ação da União foi o corte de 14% no montante disponível no FCO para o ano de 2016.

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Mato Grosso do Sul, que em 2015 teve disponível R$ 1,386 bilhão e aprovou 100% deste montante em empreendimentos rurais e empresariais, terá R$ 1,190 bilhão em 2016 – sendo que mais da metade deste valor já estaria comprometido em cartas-consulta aprovadas pelo Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO.

A segunda medida da União, que interfere no FCO e na atração de investimentos para o Estado foi anunciada nesta terça-feira (22). O Governo Federal, por meio de uma resolução publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), elevou as taxas de juros para o Fundo, na modalidade empresarial. A nova tabela já entra em vigor no dia 1º de janeiro.

Com média de aumento na faixa dos 40% para as diferentes modalidades, as novas taxas preocupam o governo do Estado e podem inibir o próprio papel constitucional do Fundo: fomentar o desenvolvimento regional através do financiamento a patamares mais justos e acessíveis de custo.

“Já estávamos preocupados com a redução de recursos do governo federal para o FCO em 2016. Os governadores dos estados do Centro-Oeste solicitaram crédito suplementar à União para uma série de empreendimentos, principalmente pequenos negócios, que correspondem a 84% do total. Agora a situação é ainda pior. Existe uma preocupação fiscal evidente, mas nenhuma do ponto de vista das atividades econômicas, que é, na teoria, o papel do financiamento”, avalia Jaime Verruck, secretario de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

De acordo com o titular da Semade, esta é a primeira vez que as taxas de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste sofrem elevação substancial. O Estado, porém, levará ao Governo Federal e ao Conselho Monetário Nacional os prejuízos que ambas as medidas podem causar ao setor produtivo. “Vamos fazer as mesmas gestões, já que esta é uma resolução que pode ser modificada”, afirma Verruck.

Este é o segundo aumento de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste autorizado pelo Conselho Monetário Nacional este ano. Em junho o Governo federal publicou a tabela de reajuste para investimentos no setor rural. Na ocasião o presidente do Conselho Estadual do FCO e titular da Semade alertou sobre o “impacto significativo de desestímulo aos investimentos causado pelo aumento dos encargos financeiros”.

Conheça as novas taxas

Para investimentos em Bens de Capital, inclusive com giro associado, foram reajustadas as duas faixas. A primeira, para micro, pequenas e pequeno-média empresas, a taxa passa de 8,24% ao ano para 14,12%. Com bônus de adimplência o valor fica ligeiramente mais baixo: de 7%, passou para 12%. As grandes empresas contarão com uma taxa ainda mais alta: de 11,18% ao ano, pagarão no ano que vem 15,29%. O bônus de adimplência passa dos atuais 9,50% para 12,99% no ano que vem.

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Os financiamentos para Capital de Giro Dissociado também sofreram reajustes. Micro, pequenas e pequeno-médias empresas, que até este ano pagavam taxa de 12, 94% de juros ao ano (10,99% com bônus de adimplência), pagarão a partir de 1º de janeiro 18,20% e 15,47%, respectivamente. As médias e grandes empresas pagarão 20,24% de juros (17,20% com bônus).

Os demais investimentos, inclusive Ciência e Inovação, ambos com giro associado, permanecem os mesmo tanto para micro, pequenas e médias empresas (8,24% ao ano, com bônus de adimplência a taxa é de 7%) como para os grandes empreendimentos: 11,18%, passando para 9,5% com o bônus.

Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

A Constituição Federal de 1988, no artigo 159, determinou o repasse pela União de 3% do produto da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, sendo destinados 0,6% para o FCO.

O objetivo do Fundo é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da região, através da aplicação dos recursos tributários definidos em programas de financiamento aos setores produtivos. O Banco do Brasil é a instituição responsável pela aplicação dos recursos do FCO.

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