Governo envia a Congresso minuta de MP que já altera reforma trabalhista

Lúcio Borges

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação)

A reforma da reforma ‘Trabalhista’ já será feita em menos de 48 horas de aprovada no Congresso Nacional. O presidente Michel Temer  enviou ao Parlamento, no fim da manhã de hoje (13), uma minuta com os pontos de uma Medida Provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista, feita a dois dias. O texto do PL (Projeto de Lei) que altera pontos do Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovado nessa terça-feira (11) pelo plenário do Senado entre 50 x 26 senadores.

O envio da minuta aos parlamentares antes da publicação da MP foi confirmado pela assessoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado. Ontem (12), ele prometeu que o presidente Michel Temer manteria o acordo feito com os senadores, de que alteraria a proposta via MP para que seu texto principal fosse aprovado sem alterações. Se senadores mexessem no que veio da Câmara dos Deputados, o PL teria que retornar a Comissões e mesmo novamente a Câmara.

O Senado recebeu no dia 28 de junho, uma carta do presidente Temer, na qual ele reafirmava o compromisso com os senadores de vetar os trechos da Reforma Trabalhista que foram acordados com os parlamentares para garantir a aprovação da matéria. No acordo, o governo também se comprometeu a editar, posteriormente, uma medida provisória regulamentando as lacunas que serão deixadas pelos vetos. “Essa decisão cabe às senhoras e senhores senadores, mas quero aqui reafirmar o compromisso de que os pontos tratados como necessários para os ajustes e colocados ao líder do governo, senador Romero Jucá, e à equipe da Casa Civil, serão assumidos pelo governo se esta for a decisão final do Senado da República”, diz o presidente na carta, se referindo à aprovação do projeto.

A minuta enviada pelo governo toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 horas por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

O que já se falou

Entre os vetos sugeridos está o tratamento da gestante e do lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só seria afastada a pedido médico. Outra sugestão é vetar a alteração que permite que o acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, na qual o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 seguintes.

Em relação ao trabalho intermitente, foi recomendado veto aos dispositivos que regulamentam a prática na qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, independentemente do tipo de atividade do empregado.

Ao enviar uma minuta aos parlamentares antes de publicar a MP, o governo abre a possibilidade de receber sugestões de alteração no texto. A postura foi tomada após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmar que os deputados não aceitariam mudanças na reforma trabalhista.

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