Governo do Estado autoriza repasse antecipado de R$ 13,5 milhões às prefeituras

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Reconhecido nacionalmente como estado destaque e referência na Política de Assistência Social, Mato Grosso do Sul foi mencionado mais uma vez como modelo de gestão, durante Conferência Nacional de Assistência Social. Para manter-se no topo e respeitando a autonomia dos municípios na execução dessa política, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Trabalho (Sedhast) de forma inédita antecipou para dezembro a assinatura do Pacto de Adesão ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social 2016, na ordem de R$ 13,5 milhões. O ato foi assinado nesta terça-feira (15), às 9 horas, na Escola do SUAS – Marluce Bittar, pela secretária da Sedhast e vice-governadora, Rose Modesto e prefeitos. “Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo País, nesse ano atípico, conseguimos antecipar esses recursos para que os projetos não parem pelo caminho”, destacou a vice-governadora.

Esses recursos disponibilizados são provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que começam a ser transferidos aos municípios, fazem parte do Pacto de Adesão ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Rose Modesto ainda elencou as ações do governo e obras que foram entregues nesse ano e que fortaleceu o Estado para manter a excelência dessa política. “Avançamos com a inauguração da Escola do SUAS, do Rede Solidária, da Casa de Qualificação, e outras ações como ampliação das vagas do Programa Vale Universidade. Uma grande conquista foi o aumento de recursos na ordem de R$ 6,5 milhões do Fundo de Investimento Social (FIS) disponibilizados aos municípios”, reforçou a vice-governadora.

O Estado é reconhecido nacionalmente pela forma de repasse dos recursos, na qual respeita a autonomia dos municípios em sua execução. Desburocratizou e rompeu a antiga relação por convênio existente e criou o Sistema Estadual de Informação – Rede SUAS MS – totalmente informatizado.

Ao falar em nome dos municípios, o prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina, agradeceu e parabenizou o governo do Estado e a Sedhast pelo empenho na assinatura do pacto ainda no mês de dezembro, antecipando os recursos. “Sabemos que esse governo pensa nas pessoas e se preocupa muito com a área social e com a saúde. A crise que estamos enfrentando é latente e vamos ter muito trabalho em 2016, é muito importante o repasse ser liberado já no início do ano, temos projetos que não podem parar”, destacou Caravina.

Rede Socioassistencial em MS

Mato Grosso do Sul possui 130 Centros de Referência de Assistência Social (Cras);67 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); 4 Centros de Atendimento a População em Situação de Rua; 173 entidades de acolhimento que atendem crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência; 203 Centros de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 74 entidades de habilitação e reabilitação para pessoas com deficiência; dentre outras, totalizando mais de 650 entidades que podem ser beneficiadas com o cofinanciamento estadual, além da concessão dos benefícios eventuais em todos os municípios.

Respeitando o Pacto Federativo e o Comando Único da Política de Assistência Social, a partilha dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social, são deliberados pelos respectivos Conselhos Municipais de Assistência Social com a participação efetiva de representantes governamentais e da sociedade civil, dentre eles, os usuários, trabalhadores da área e prestadores de serviço de Assistência Social.

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