Governo aguarda anuência do MPE e TCE para concluir obra do Aquário do Pantanal

Portal do MS

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O Governo do Estado já enviou toda a documentação necessária para finalizar as obras do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. Agora, aguarda a anuência do Ministério Público Estadual (MPE/MS) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) para retomar os trabalhos. A informação foi dada hoje (17.1) pelo governador Reinaldo Azambuja, na abertura do Showtec, em Maracaju.

“Enviamos termo de acordo com planilha mostrando os itens que faltam para a conclusão da obra e seus respectivos valores. Na hora em que tivermos a assinatura do Procurador-Geral de Justiça [Paulo César dos Passos] e do Presidente do Tribunal de Contas [conselheiro Waldir Neves Barbosa] poderemos finalizar esse acordo para concluir o Aquário e entrega-lo à concessionária que irá administrar o seu uso”, detalhou o governador.

Ele destacou que os trabalhos não serão retomados antes dessa concordância dos Poderes. Quando houver ratificação, a empresa contratada pelo Estado deverá seguir a planilha de custos que foi repassada ao MPE e ao TCE. “Tendo os órgãos de controle assinado o termo ratificando a contratação direta para concluir o Aquário teremos a equação resolvida para entrega da obra”, afirmou Reinaldo Azambuja.

Inacabada

O encaminhamento aos órgãos de controle foi feito porque o término do aquário irá demandar aditivos que ultrapassam os 25% previstos na Lei de Licitações. As estimativas da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), feita com base em orçamentos junto a empresas, apontam que serão necessários mais R$ 37 milhões para concluir a obra.

Iniciada em 2011, a obra do Aquário do Pantanal foi paralisada em 2016 por falta de recursos. Desde então, o Governo do Estado tem buscado autorização da Justiça para o aditivo necessário ao término dos trabalhos, para que o espaço seja concluído e aberto à população. Com a vencedora da licitação desclassificada e após a segunda não ter aceitado participar da conclusão dos trabalhos, o governo terá que utilizar a contratação direta para finalizar o aquário.

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