Governo deve editar MP para contratar empregados aposentados do INSS

Agência Brasil

Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, durante Sessão Solene de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Foto: Romério Cunha/PR)

O presidente em exercício, Hamilton Mourão, disse hoje (24) que o governo deve editar uma medida provisória (MP) para que os empregados aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam ser contratados temporariamente para reforçar o atendimento nas agências e ajudar a reduzir o estoque de pedidos de benefícios em atraso.

Atualmente, o número de pedidos de benefícios previdenciários com mais de 45 dias de atraso está em cerca 1,3 milhão.

“A questão do Tribunal de Contas da União [TCU], que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificado. A questão agora, o que tem que fazer, uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei, é diferente do caso dos militares que é expedido”, disse ao deixar o gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Na semana passada, o governo anunciou que pretende contratar temporariamente cerca de 7 mil militares da reserva para atuar nos postos da previdência. E, ontem (23), foi publicado decreto no Diário Oficial da União que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos.

Mas a contratação direta dos militares pelo INSS foi questionada pelo TCU, que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade ao direcionar a contratação, exclusivamente, para o grupo militar. Para Mourão, a contratação de civis também estará garantida com a edição da MP para os empregados aposentados da Previdência.

“Você pode até dizer que está dirigido para um grupo, mas não são todos os militares que são obrigados, está aberto o voluntariado, pode aparecer que ninguém queira, eles não são obrigados. É diferente de uma convocação para defesa nacional onde os militares da reserva são obrigados a comparecer. Os civis, eles serão cobertos por MP ou projeto de lei, é isso que vai ser apresentado. O ideal é que seja MP e que o Congresso vote rapidamente”, explicou Mourão.

De acordo com o Palácio do Planalto, pelo decreto publicado ontem, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. Esse percentual está definido na lei que trata da estrutura da carreira militar, aprovada em 2019 pelo Congresso Nacional.

Força Nacional Ambiental 

Na manhã desta sexta-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, esteve reunido com Mourão no gabinete da vice-presidência, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o presidente em exercício, eles conversaram sobre a criação da Força Nacional Ambiental.

“Ele já veio trazer algumas ideias e algumas coisas que devemos colocar no decreto [de criação da força]. Está tudo sendo estudado pelo nosso pessoal”, disse.

Segundo Mourão, está sendo estudado como agregar as equipes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o pessoal dos estados que trabalham na fiscalização ambiental. “Tem que ir aos estados conversar com os governadores, é um processo”, explicou. A expectativa é que a força seja criada ainda este ano.

Na terça-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro determinou a criação do Conselho da Amazônia e da Força Nacional Ambiental, a ser coordenado pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.

O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia. A força deve funcionar à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, mas voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia.

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