Governo cobra R$ 11,9 milhões e suspende empreiteiras

Proteco Construções e Provias Engenharia foram punidas, hoje, com suspensão de contratos e ressarcimento de R$ 11,9 milhões aos cofres públicos. Elas são acusadas de enriquecimento ilícito ao atestar conclusão de três rodovias que ficaram com obras pela metade. As empresas tem dez dias para contestar a penalidade.

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As penalidades contra as empresas foram definidas após a conclusão de processos administrativos que apuraram as irregularidades e após deliberações encaminhadas pelo Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias. As obras que motivaram as punições estão na relação das investigadas pela Polícia Federal na operação Lama Asfáltica, que apura o desvio de recursos públicos e fraudes em licitações no estado.

Nas decisões publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial do estado, a Seinfra, também determina que as duas empresas sejam declaradas inidôneas, o que impede que voltem a prestar serviço para os órgãos estaduais até que administração pública seja ressarcida dos prejuízos.

A Proteco foi punida, conforme a Seinfra, em razão de irregularidades em duas obras. A primeira foi a da recuperação da faixa de rolamento, com a aplicação de revestimento primário e implantação de dispositivos de drenagem na rodovia MS-171, em um trecho de 90 quilômetros entre as a MS-171 e a BR-262, em Aquidauana. De acordo com o apurado pela secretaria, a obra foi orçada em R$ 4.541.457,94, mas a empresa executou apenas 46% do total previsto, apesar de alegar a conclusão dos trabalhos, resultado em um prejuízo para os cofres públicos de R$ 2.430,598,32.

O processo administrativo apurou nove serviços que foram executados parcialmente ou não foram realizados pela Proteco nesta obra. Entre os principais estão: a falta de desmatamento, destocamento e limpeza de áreas com árvores no acostamento; a reconformação da plataforma e a compactação do aterro, entre outros.

Outra obra executada de forma irregular pela Proteco, de acordo com o apurado pela secretaria, foi a da recuperação da faixa de rolamento com a implantação de revestimento primário e de drenagem em 42 quilômetros da MS-228, em Corumbá. O levantamento da secretaria revelou que a empreiteira executou apenas 41% da obra, tendo apresentado medições como se a tivesse concluído totalmente. Com um valor investido de R$ 5.014.900,80, representou um prejuízo de R$ 2.962.136,00 ao governo do estado.

Nesta rodovia, o processo administrativo identificou cinco irregularidades cometidas pela empresa. Os serviços de bota-dentro e revestimento primário foram feitos apenas parcialmente e da mesma forma não foram executados em sua totalidade a escavação e carga de material de jazida, o espalhamento mecanizado de material, o transporte local em rodovia não pavimentada e a compactação de aterros.

O G1 entrou em contato com a Proteco em Campo Grande, mas foi informado na manhã desta quarta-feira que não haveria nenhum responsável pela empresa e nem do departamento jurídico para falar sobre o assunto.

A Proteco é uma empresa do empreiteiro João Amorim, que é apontado pela operação da Polícia Federal como um dos líderes do esquema de fraudes em licitações e na execução de obras públicas no estado.

A outra empresa punida com a decisão administrativa da Seinfra nesta quarta-feira, a Provias, foi penalizada em razão de irregularidades encontradas na execução da obra de reestruturação de 50 quilômetros da estrada MS-184, no trecho entre a MS-184 e a BR-262 (Buraco das Piranhas) e a MS-228 (Curva do Leque).

O processo administrativo apontou sete irregularidades na obra, entre elas: falta de limpeza das áreas de acostamento e execução parcial do espalhamento mecanizado de material, de reconformação de plataforma e de compactação de aterros. Desse modo, a obra que estava orçada em R$ 7.801.935,44, teve executados apenas 19%, apesar da empresa declarar a sua conclusão, o que representou um prejuízo de R$ 6.307.974,39 ao governo do estado.

Em contato com a Provias, em Campo Grande, a reportagem do G1 foi informada por uma funcionária que o escritório estava fechado, sendo aberto apenas durante alguns dias da semana e que nenhum dos responsáveis pela empreiteira estava no local para falar sobre a decisão da Seinfra.

Segundo o coordenador do Comitê Estadual Temporário de Apuração de Denúncias, Felipe Mattos, outras deliberações do colegiado, que atua há quase três meses, já haviam levado a punições como as aplicadas as duas empreiteiras. “O Comitê é um órgão de assessoramento, não pode emitir parecer, nem pode determinar punições, isso cabe aos órgãos contratantes. O que fazemos é analisar os processos e fazer deliberações com base no que foi apurado”, explica, completando que os sete servidores designados para integrar a unidade têm trabalhado diariamente na análise das obras citadas pelos ministérios públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF), e que as reuniões para deliberação dos componentes ocorrem uma vez por semana, sempre as sextas-feiras pela manhã na Governadoria.

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