Governo Bolsonaro permite erros de revisão em livros didáticos

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O edital que orienta a produção de livros didáticos que serão entregues em 2020 foi alterado no segundo dia do governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre as mudanças, não é mais obrigatória a isenção de erros de revisão nas publicações e as obras não precisam mais de referências bibliográficas.

As mudanças foram feitas no Anexo 3 do edital, que trata dos “Critérios para Avaliação das Obras Didáticas” para o Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano). As normas servem para que o Ministério da Educação (MEC) compre anualmente os livros para todas as escolas públicas do Brasil, ao custo de cerca de 1 bilhão de reais.

O item L do documento, segundo o qual a obra deveria “estar isenta de erros de revisão e/ou impressão” foi retirado do edital. Assim, podem ser aprovados até mesmo livros com erros gramaticais. “Incluir referências bibliográficas” também não será mais necessário, medida que permitirá que o material de estudo seja ou não baseado em pesquisas científicas.

Os livros do Ensino Fundamental também não precisam mais estar isentos de publicidade de marcas, produtos ou serviços comerciais, pois o item que a proibia foi retirado. Assim, uma publicação pode incluir um anúncio publicitário verdadeiro, por exemplo, para análise em sala de aula.

O edital também derruba a obrigatoriedade de as ilustrações nos livros retratarem “a diversidade étnica da população brasileira, a pluralidade social e cultural do país”. O item que propõe atividades “que estimulem observação, curiosidade, experimentação, interpretação, análise, discussões de resultados, criatividade, síntese, registros e comunicação” também foi retirado do edital.

As novas orientações revogaram ainda itens associados à esquerda por integrantes do governo Bolsonaro, como “o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher”, o que tratava da imagem da mulher – fundido ao tópico sobre afrodescendentes -, e menções a quilombolas e povos do campo,

Os livros didáticos já haviam sido enviados para análise do Ministério da Educação em novembro de 2018. Com as mudanças, alguns deles podem ser reprovados no processo de avaliação, que se dará durante o primeiro semestre de 2019.

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