Governo aumenta ICMS de cosméticos, bebidas e cigarros

O Governo do Estado enviou, nesta quinta-feira (17), à Assembleia Legislativa, projeto que aumenta a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre cosméticos, perfumes e refrigerantes – de 25% para 27% no caso das bebidas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. A proposta ainda acrescenta 28% em cima de operações de importação sobre bebidas alcoólicas, cigarros e derivados do fumo.

Projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação

O objetivo é arrecadar R$ 296 milhões com o amento do tributo para produtos não essenciais. O projeto também prevê alterações no Imposto sobre Transmissão “Causas Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), para aumentar o limite do valor para efeito de isenção e no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para diminuir o tempo de isenção relativo à data de fabricação do veículo.

“Tem muitos estados que estão aumentando os impostos em todos os produtos, inclusive em alguns que atingem diretamente a população, mas em Mato Grosso do Sul, o governador preferiu escolher produtos que não interferem tanto na vida das pessoas”, argumentou Rinaldo. Quando falou sobre o estudo para criar o projeto, no início desta semana, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse que existe uma pressão do Governo Federal para que se adotem medidas de ajuste da arrecadação.

Conforme Rinaldo, com a proposta aprovada, o ITCD será isento para imóveis de até R$ 30 mil e ficará em 2% para os avaliados entre R$ 30 mil e R$ 300 mil. Para os imóveis de R$ 300 à R$ 600 mil, a taxa será de 4% e para os que custam a partir de 800 mil, o imposto fica em 8%.

Comentários

comentários