Governo atende pedido e muda imposto da doação de bens em vida

A sessão desta quarta-feira começou com uma hora de atraso , após deputados se reunirem com comerciantes e empresários, além de representantes do setor imobiliário que lotam a Casa, para discutir possível mudança no projeto de reajuste fiscal do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Entidades querem apoio dos deputados para promover mudanças no pacote tributário  Foto ALMS
Entidades querem apoio dos deputados para promover mudanças no pacote tributário Foto ALMS

Depois de uma série de protestos e revolta da classe empresarial e produtiva do Estado, o Governo do Estado resolveu mudar a redaçao do projeto que previa aumento mais que dobrado no ITCD,. Tanto esse quanto o projeto de aumento do ICMS para produtos supérfluos seriam votados ontem (3), mas os deputados suspenderam a sessão diante das polêmicas.

Pela nova proposta apresentada hoje o valor do imposto ficará congelado em 3% até dezembro de 2016, mas apenas em casos de doações em vida ou planejamentos sucessórios, que atualmente vigora em 3%.

O secretário de Fazenda, Marcio Monteiro explica que foi procurado por lideranças de vários segmentos ontem, propondo uma alternativa para quem pretende fazer um planejamento sucessório, ou seja, fazer doações de bens entre entes vivos. “Levamos a proposta ao governador e ele aceitou, desde que toda a bancada esteja de acordo”.

A nova proposta será apresentada na Assembleia Legislativa hoje e analisada pelos deputados. Para ser aprovada, precisará passar por duas votações.

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