Governador sanciona nesta sexta lei que institui a Controladoria Geral do Estado

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sanciona nesta sexta-feira, 9, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a lei que institui a Controladoria Geral do Estado. A edição da lei coincide com a divulgação, pela CGU (Controladoria Geral da União) da terceira edição da EBT (Escala Brasil Transparente).

Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) (Foto: Chico Ribeiro )

Os indicadores serão divulgados pela CGU no Estado pouco antes da solenidade de sanção da lei estadual, que acontece às 10h30 na Sala de Reuniões do Gabinete do Governador.

O governador Reinaldo Azambuja vai assinar a lei da Controladoria estadual com a presença dos membros da Rede de Controle, formada pelo controlador geral da União no Estado, José Barbieri; um procurador representando o MPF (Ministério Público Federal), o juiz federal Marcel Brugnera Mesquita; um representante da RFB (Receita Federal do Brasil); e a auditora-geral do Estado, Tatiana Pifer.

Transparência

A Escala Brasil Transparente mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. Mato Grosso do Sul já figurou entre as últimas colocações, mas nessa gestão recuperou posições no ranking e uma das ações que elevou a posição do Estado foi a reformulação do Portal da Transparência.

Mato Grosso do Sul foi o estado que mais evoluiu no ranking brasileiro, figurando entre os cinco governos mais transparentes do País, obtendo a nota 9,1 de conceituação, numa escala de 0 a 10.

Na avaliação do MPF feita este ano, Mato Grosso do Sul apresentou uma evolução de 550%, considerando os índices alcançados no Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Os indicadores dessa avaliação foram divulgados divulgado em junho.

A Controladoria Geral do Estado terá função de ouvidoria para atender as pessoas que tenham sugestões e reclamações relativas às ações do Governo do Estado.

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