Governador efetiva CGE no dia que MS recebe nota 10 em Transparência

(Foto: Lúcio Borges)

O governador Reinaldo Azambuja efetivou na manhã desta sexta-feira (9) a CGE (Controladoria Geral do Estado). Em solenidade para abrir oficialmente o órgão, hoje, no Dia Internacional de Combate à Corrupção, o chefe do Executivo, sancionou a Lei que instituiu a CGE, para estrutura-la e colocar em funcionamento público o mais rápido possível, fazendo o agregamento dos trabalhos de fiscalização e Transparência já existente nas administrações públicas de Mato Grosso do Sul, mas espalhados e de certa forma desarticulados ou sem “o peso que deveria possuir”. O evento foi de dupla comemoração, com a efetivação do órgão e da divulgação, que aconteceu hoje, sobre a elevação de patamar e nota dez em Transparência, atribuída ao Governo do Estado, pela RCP (Rede de Controle e Poderes), que tem como artífices a CGU (Controladoria Geral da União), PF-RF(Polícia e Receita Federal) e Ministérios Públicos Federal e Estadual. O órgão foi criado por Lei aprovada pela Assembleia Legislativa de MS, em junho desde ano, após o Executivo enviar a proposta, almejada pela sociedade.

O Estado subiu no ranking e em nota, em um ano, onde passou de 1,4 apontado em 2015, para o 10 neste ano, anunciado hoje, por meio de avaliação, que mede o nível de cumprimento da Lei da Transparência nos portais da internet, com a disponibilização de dados da gestão pública, licitações, gastos, receitas, contratos, entre outros. O novo Portal da Transparência de MS foi lançado pelo atual governo em 29 de outubro de 2015. Em agosto de 2016, o Portal conquistou 9 e agora, na nova pesquisa, chegou a 10. “Isso vem do nosso trabalho por meio do portal, que é uma grande conquista da população. Agora temos um Estado mais transparente”, avaliou Azambuja.

O governador definiu a criação da CGE e a já Transparência nota dez, como uma conquista da população, após o trabalho de equipe feito pelo Governo e RCP, desde que assumiu este compromisso em 2014, como meta de campanha para agir na Administração. “Assumimos que faríamos um Estado mais transparece, um Estado que não teria medo de abrir suas contas e todo o leque de trabalho prestado. E ter a nota 10 hoje, já no meio do mandato, inicio do trabalho, mostra o resultado de uma ação que não é de um Governo, mais de e para Estado”, apontou.

Azambuja ainda lembrou que a CGE mostra e ratifica a evolução dos trabalhos de um gestor, que sempre deveria existir e está a cada dia sendo exigido no dia, como normal e não exceção. “Evoluímos muito ou fizemos acontecer, o que seria dever. O Estado, hoje, é transparente, que publica suas ações, mostra os contratos, licitações, o empenho de cada recurso. MS com sua população está de parabéns e mostra que fizemos o dever de casa”, disse.

O procurador de Justiça do MPE, Amauri Ricioti, exaltou a CGE, o trabalho e a nova situação do Estado, como paradigmas e que podem ser praticados de forma mais imediatas. “É um instrumento fundamental de aperfeiçoamento da máquina pública e para nós do MPE é essencial para pequenos exemplos que podem ser colocados em pratica no dia a dia”, resumiu.

Procurador Amauri Ricioti (em pé)

Estrutura a ser efetivada

O governador lançou a abertura da CGE, mas não divulgou ou anunciou onde e qual estrutura concreta será utilizada para a Controladoria. Bem como ainda não nomeou ou pode apontar o nome de quem será o responsável do órgão que abrangerá o que já há existente no Estado, na Ouvidoria Estadual, Ministério Publico Estadual,

Transparência

A Escala Brasil Transparente mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação. Mato Grosso do Sul já figurou entre as últimas colocações, mas nessa gestão recuperou posições no ranking e uma das ações que elevou a posição do Estado foi a reformulação do Portal da Transparência.

Mato Grosso do Sul foi o estado que mais evoluiu no ranking brasileiro, figurando entre os cinco governos mais transparentes do País, obtendo a nota 9,1 de conceituação, numa escala de 0 a 10.

Na avaliação do MPF feita este ano, MS apresentou uma evolução de 550%, considerando os índices alcançados no Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Os indicadores dessa avaliação foram divulgados divulgado em junho.

A pesquisa pela nota 10 alcançada hoje, avaliou positivamente 200 itens, entre eles, se o Portal possui ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita acesso à informação, se há valores de empenho, liquidação e pagamento das despesas nos últimos seis meses, editais de licitação, contratos na íntegra e resultados dos certames. Também foi avaliado se o site possui SIC (Serviço de Informações aos Cidadãos), se há divulgação de salários dos servidores, entre outros dados.

Comentários