Governador assina convênios e libera R$ 24 milhões em emendas

O Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul realizam nesta segunda-feira (05) a cerimônia de assinatura de emendas parlamentares. Um total de R$ 24 milhões será voltado para o auxílio a 283 entidades e para a atenção aos 79 municípios (são 316 indicações municipais) nas áreas da saúde, assistência social e educação. Com a presença do governador Reinaldo Azambuja, a solenidade acontece às 14h no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo – Auditório Manoel de Barros.

Foto Chico Ribeiro
Foto Chico Ribeiro

“Essas emendas beneficiam tanto as prefeituras quanto as entidades assistenciais que precisam desse recurso para continuar a atender”, ressaltou o governador Reinaldo Azambuja.

Somando as cotas individuais dos deputados, o terceiro setor receberá mais de R$ 9,6 milhões em aporte, ficando as indicações municipais com o restante das emendas, no valor de R$ 14,2 milhões.

A saúde pública aglutina mais de 50% das emendas, um total de R$ 12,4 milhões. Por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) serão favorecidas 79 entidades e 166 indicações para os executivos municipais.

Já por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SED), as emendas irão destinar R$ 6 milhões para 103 entidades e 82 indicações municipais.  A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) assina a distribuição de R$ 5,3 milhões destinados a 101 instituições e 68 executivos municipais.

Instalação da Audiência de Custódia do Poder Judiciário de MS

O programa Audiência de Custódia será instalado em Mato Grosso do Sul nesta segunda-feira (5) às 10h30 com a presença do governador Reinaldo Azambuja. Com isso, o Tribunal de Justiça do Estado, passará a promover audiências entre os presos em flagrante e um juiz no prazo de 24 horas.

Após a assinatura dos termos de cooperação para a implantação do programa, vai ser realizada a audiência de custódia inaugural em Mato Grosso do Sul no Plenário Criminal do TJMS.

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