Goleiro Bruno é ‘condenado’ em ação que negava ser pai de filho de Elisa Samudio

Lúcio Borges

Bruno durante julgamento no Tribunal de Justiça de Contagem – MG em 2013 (Foto: Renata Caldeira/TJMG)

O então conhecido goleiro Bruno teve extinta uma ação judicial em que pedia a negativa em ser reconhecido como pai de filho da modelo Elisa Samudio, a Sul-mato-grossense, que foi morta, após se envolver com o então profissional do futebol do clube carioca Flamengo. Bruno Fernandes das Dores de Souza, mais conhecido como goleiro Bruno até 2010, quando foi preso por participação no sequestro e assassinato da modelo com quem se envolveu, recorreu de sentença já aplicada, em que determinava o reconhecimento da paternidade. A prova foi requerida por Elisa em 2009, e sua insistência tanto pelo filho, como no relacionamento, é apontado como motivador dos crimes, pelos quais em 2013, Bruno foi condenado a 22 anos de prisão.

A nova decisão contra Bruno ou ratificação do reconhecimento já dado em Primeira Instância, vem praticamente dez anos após o caso iniciado, e em seis anos desde a pleiteada pelo condenado, primeira ação, que já o reconheceu ‘pai da criança’. Por maioria, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, segunda instância, negaram provimento ao recurso interposto por Bruno contra sentença de primeiro grau, que reconheceu a existência de coisa julgada e extinguiu a ação de pedido de negatória de paternidade, que ainda vinha combinada com anulação do registro civil e exoneração de alimentos, requerida por Bruno em desfavor do menor B.S. de S., oficialmente seu filho.

A defesa de Bruno, no recurso alegava a inexistência de ‘coisa julgada’ e argumentava que o reconhecimento da paternidade foi voluntário, que não houve exame de DNA e a paternidade não foi alvo de julgamento. Como ainda apontava que a expedição de comunicação para que se efetuasse o registro do apelado provêm de processo cujo objeto não era a paternidade do recorrido. Eles defendiam que tal ação tratava apenas de alimentos e que houve desistência quanto ao pedido de declaração de paternidade.

Assim, a defesa requeria o reconhecimento de inexistência de coisa julgada e consequente retorno dos autos ao primeiro grau para regular prosseguimento da ação, além da reforma da decisão quanto à inexistência de erro na declaração de paternidade feita pelo apelante.

Briga pelo reconhecimento de paternidade levou ao crime

Avó Sônia mora em Campo Grande com o  filho de Eliza e do goleiro Bruno (Foto: Tatiane Queiroz/ G1MS)

Conforme processo, o caso de reconhecimento, iniciou em uma ação na qual foi declarada a paternidade em objeto do presente feito, proposta perante o TJRJ em 2009, um ano antes do crime e que é apontado como fato causador de planejamento e execução do homicidio, que envolveu outras cinco pessoas, entre amigos e empresários de Bruno.

A paternidade foi reconhecida em ação que transitou em julgado, foi sentenciada no ano de 2012. Contudo, devido a prisão ou até não, mas Bruno, depois de mais de dois anos do da primeira sentença, em decisão que declarou Bruno, pai do menor, e fixou o encargo alimentar de 17,5% de seu rendimento, ele, mesmo como oficial pai do menor, propôs uma nova ação negatória de paternidade.

Contudo, para o relator do processo, Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso, a questão em que se funda o presente feito é a mesma tratada na ação pretérita/anterior, ou seja, a paternidade do apelante em relação ao menor, pois o que Bruno pretende é que seja reaberta a oportunidade de produzir prova de DNA para suprimir suposto erro de manifestação de paternidade, ficando claro que se trata de mera repetição de ação.

Assim, em seu voto, o desembargador apontou que, apesar da natureza do tema, ainda são aplicáveis ao processo civil os efeitos do princípio da coisa julgada, não sendo razoável acobertar a pretensão de uma parte que busca ignorar o posicionamento do Poder Judiciário sobre a questão em tela, e que pretende novamente discutir a paternidade, apesar de decisão transitada em julgado há mais de seis anos entre mais de dois anos, em 2016, em momento da propositura da presente ação.

Sem nova lei para extinguir decisão

O relator mencionou ainda que não há no Código de Processo Civil e nem em outra legislação processual civil em vigor no país, qualquer dispositivo que exclua as ações que tratem de paternidade, portanto, em seu entender, não se pode ignorar decisão judicial de mérito transitada em julgado. “A atitude do apelante só se presta para tentar gerar incerteza jurídica e afetar, de forma inaceitável, o ato jurídico perfeito, e contribuir para o desprestígio do próprio Poder Judiciário”, escreveu.

“A ação presente é exatamente igual a que tramitou no Rio de Janeiro, tratando-se de mera repetição de ação. “Reconhecida expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação, levando-se à declaração de paternidade, tal decisão judicial que julgou o mérito da ação anterior faz coisa julgada material entre as partes, tornando inviável nova propositura, mesmo que fundada na pretensão da realização de exame de DNA não realizado na lide anterior, por ser esse decreto definitivo e irremediável, ante a existência da coisa julgada. Ante o exposto, deve ser mantida a sentença de primeiro grau”, concluiu Des. Júlio Roberto.

Nota

Apesar do conhecido e exposto nome do então goleiro, o processo tramitou em segredo de justiça.

Bruno Fernandes das Dores de Souza é nascido em Ribeirão das Neves-MG, em 23 de dezembro de 1984), sendo conhecido um ex-futebolista brasileiro que atuava como goleiro no Flamengo até sua prisão. Seu último clube foi o Boa Esporte de Minas Gerais, em período de 2017, quando já havia sido solto, mas ficou pouco tempo fora da cadeia.

Ele preso em 2010 por participação no sequestro e assassinato de Eliza Samudio, modelo com quem se envolveu, sendo em 2013, condenado a 22 anos e três meses de prisão.

Em fevereiro de 2017, após seis anos e sete meses preso, Bruno conseguiu habeas corpus por uma liminar deferida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello. No entanto, em 25 de abril de 2017, o STF voltou a julgá-lo e por três votos a um, decidiu que Bruno deveria voltar à prisão.

 

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