Giroto, esposa e cunhado somam 22 anos de condenação em 1ª sentença pela ‘Lama Asfáltica’

Lúcio Borges

Giroto e esposa

A então operação Lama Asfáltica em Mato Grosso do Sul, iniciada há quase cinco anos, tem seu primeiro resultado jurídico na pratica, com a condenação de três acusados, que juntos somam 22 anos. Após diversos anos e fases de investigação, com ‘grandes nomes’ envolvidos, a Justiça Federal lança as três primeiras sentenças, que saíram para ao menos um dos ‘poderosos’ listados e pega Edson Giroto, que foi deputado federal e ocupante da pasta de Infra-estrutura/Obras, no Ministério dos Transportes, em último cargo, bem como antes por vários anos seguidos no Governo do Estado de MS e na prefeitura de Campo Grande, sendo administrações e braço direito de Andre Puccinelli (MDB), também acusado, preso e réu em outros processos pela ‘Lama Asfáltica’.

A condenação para Giroto, divulgada nesta segunda-feira (18), também tem no mesmo processo e abrange sentença nominal, ao cunhado Flávio Garcia Scrocchio e a esposa de Giroto, Rachel Rosana Jesus de Portela Giroto, por crimes de lavagem e ocultação de bens, calculados em R$ 7,6 milhões. O trio que já está preso desde 8 de maio de 2018, vê o resultado sair na 3ª Vara da Justiça Federal de MS, que emitiu na sexta-feira (15), a então primeira sentença pela ‘Lama Asfáltica’, em decorrência de denúncia do MPF (Ministério Público Federal). A decisão, que está sob sigilo, ainda não foi divulgada oficialmente, mas condenou os três nesta denuncia do MPF.

O MPF pedia a condenação dos três por ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal, com previsão de aumento da pena de um a dois terços, já que os delitos teriam sido cometidos por meio de organização criminosa. Além disso, que fosse decretado o perdimento do produto e do proveito dos crimes, ou do seu equivalente, no valor de R$ 7,6 milhões.

O resultado como dissemos ainda não foi publicado oficialmente, sendo até ratificado pelo advogado Valeriano Fontoura, que faz a defesa de Giroto, que hoje, disse que ainda não foi informado do conteúdo da sentença, sendo que a mesma deverá ser acessada até o fim do dia. Mas, o juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira encaminhou cópia da decisão, disponibilizada também nesta segunda nos autos, ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que determinou a prisão dos três há dez meses, no dia 8 de maio de 2018.

Edson Giroto então chegando ao presídio (Foto: Marco Miatelo/Diário Digital)

Penas de cada um

O ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto foi condenado a nove anos, 10 meses e três dias de prisão por ocultação de bens e lavagem de dinheiro. Giroto ainda é réu em mais cinco ações penais.

A condenação a sua esposa, a empresária Rachel Rosana Portela Giroto, foi de cinco anos e dois meses, em regime fechado.

O cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, a sete anos e um mês de prisão.

Lavagem de dinheiro por obras

A primeira sentença, entre outas acusações e processos contra Giroto, é referente a primeira denúncia do MPF à Justiça Federal, que aponta que o trio teria praticado lavagem de dinheiro resultante da fraude na contratação e na execução da obra de saneamento integrado na Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, no Município de Campo Grande, das MS-430, 040 e em diversas obras de manutenção de estradas.

Giroto e Flávio seriam os donos da Terrasat Engenharia Agrimensura Ltda, que teve um patrimônio saltado de R$ 30 mil para R$ 600 mil em poucos anos. Rachel também seria responsável pela empresa, segundo demonstraram os registros encontrados no computador da família Giroto, de acordo com a denúncia.

O dinheiro desviado teria sido usado na compra de uma fazenda em Rio Verde, no valor de R$ 7,5 milhões, e dissimulado em supostos lucros de um salão de beleza da esposa de Giroto.

A presente condenação vem de ação penal aceita em 5 de julho de 2016. Giroto, a esposa e o cunhado foram condenados aos 22 anos, no total, por ocultar R$ 7,630 milhões na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde, no município localizado a 207 quilômetros de Campo Grande.

A propriedade se chamava Nova Prata e teve o nome trocado após ser adquirida em nome de Flávio Scrocchio em 2015. A primeira parcela foi paga com a transferência de um imóvel no Bairro Vivendas do Bosque, na Capital, avaliado em R$ 1,5 milhão.

Em depoimento à Polícia Federal, o antigo proprietário revelou que vendeu a área para Giroto e o cunhado. A forma de pagamento foi revelada com a apreensão de documentos na Terrasat, empresa supostamente de Flávio. Ele fez as transferências para quitar a segunda e terceira parcelas, respectivamente, de R$ 2 milhões e R$ 1 milhão. A empresa desembolsou R$ 4,925 milhões pela propriedade.

No total, conforme a investigação, Giroto pagou R$ 7,6 milhões pela fazenda, mas declarou R$ 2,5 milhões no cartório de Rio Verde do Mato Grosso. Para a Polícia Federal, o dinheiro usado na compra da fazenda foi desviado dos cofres públicos por meio de superfaturamento de obras, direcionamento em licitações, corrupção e pagamento pro serviços não realizados.

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