Gerente leva multa de 5 mil por armazenamento ilegal de agrotóxicos em empresa

Lúcio Borges

Um armazenamento ilegal de agrotóxicos em empresa no município de Três Lagoas, foi ‘descoberto’ pela PMA-MS (Polícia Militar Ambiental), durante fiscalização ambiental no local, que fica no bairro Santos Dumont. A ação foi feita após denúncia sobre a irregularidade com quantia elevada do produto. A PMA foi ao local, confirmando a denúncia na tarde desta quinta-feira (17). O gerente que é responsável pelo local foi multado em R$ 5 mil e será indiciado por crime ambiental.

Os agrotóxicos  eram armazenados em descumprimento à legislação, em 67 litros de herbicida. Conforme a PMA, foram apreendidos: 22 litros da marca Bayer Esplanade; 30 litros da marca Missil Dow Brasil e 15 litros da marca FMC Spotlight, que estavam em um contêiner e o gerente informou que não possuía nenhuma licença do produto.

“No local não havia rótulos de risco, bem como livre acesso de pessoas ao local onde estava o produto perigoso. A destinação dos produtos perigosos contrariava as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. O agrotóxico foi apreendido”, descreveu relatório da PMA.

O gerente da empresa, que é residente em Três Lagoas, foi conduzido à delegacia e poderá responder por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos.  A pena para o crime é de um a quatro anos de reclusão.

A PMA também confeccionou um auto de infração administrativo e arbitrou multa de R$ 5.000,00 contra o infrator.

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