Gaeco investiga deputado ensinando colega fraudar folha de ponto

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é alvo de novo escândalo após o grampo telefônico que flagrou em 2010 o deputado estadual Ary Rigo (PSDB) falando em esquema de propina paga pela Casa a agentes políticos e magistrados. Desta vez, a repercussão negativa recai sobre o envolvimento de parlamentares na contratação de vários servidores “fantasmas”- aqueles que recebem do erário sem trabalhar.

Deputado Paulo Corrêa (PR) ainda não se pronunciou (Foto: ALMS)
Deputado Paulo Corrêa (PR) ainda não se pronunciou (Foto: ALMS)

Em setembro daquele ano, Rigo é gravado em conversa com o então secretário municipal de Governo de Dourados, Eleandro Passaia, dando conta que a Assembléia devolvia para o governo parte do dinheiro do repasse para custeio.

Rigo, que buscava seu sétimo mandato na Assembleia, cita na gravação o então governador André Puccinelli (PMDB).

“Nós devolvíamos R$ 2 milhões para o André, R$ 900 mil para dar para os desembargadores do Tribunal de Justiça e R$ 300 mil para o Ministério Público”, diz Ary Rigo. Outro pagamento teria sido para barrar a prisão do prefeito de Dourados, Ari Artuzzi (já falecido) em uma outra investigação no ano anterior.

Agora, o episódio envolve os deputados Paulo Corrêa (PR) e Felipe Orro (PSDB), flagrados numa escuta telefônica em que o republicano orienta o tucano a fraudar a folha de ponto de funcionários fantasmas nomeados em seus gabinetes.

Procurado pela imprensa, o presidente da Mesa Diretora, Júnior Mochi (PMDB), disse que a Corregedoria da Casa irá investigar as graves denúncias.

Por enquanto, Corrêa se recusa a comentar o caso, mas Orro comentou ser absolutamente normal os parlamentares terem cotas de servidores que atuam em suas bases eleitorais, como ele mesmo confirmou contar com 34 deles, alguns dos quais atuando em seu município, Aquidauana.

Orro disse que cada um dos 24 deputados tem direito mensalmente a cerca de R$ 70 mil em verba de gabinete para pagar a folha dos servidores que prestam assessoria nessas condições.

Na gravação, Corrêa demonstra preocupação com a última reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo, na qual denuncia suposta nomeação de fantasmas na Assembleia do Rio Grande do Sul.

“Você e eu temos bastante (servidores fantasmas), você sabe que nós temos mais que os outros, não sabe? Põe um controle de ponto, mesmo que seja fictício. Do começo do ano até agora. Pega o seu chefe de gabinete e mandar agir (…) Todo dia aquelas pessoas tem que assinar o ponto, até que passe esse rolo aí”, diz o republicano, referindo-se a reportagem do Fantástico.

“Pega lá desde o dia 15 de fevereiro para cá e manda todo mundo assinar. Vamos dizer que você tenha 20 em cota normal, mas tem mais 20. Faz os 40 assinar. Faz uma folha dos 20 normais e uma folha dos 20 que você tem. Assina e pronto, deixa sempre assinado do dia anterior. “Estou sugerindo porque eu gosto de você”, continuou Corrêa na conversa com Orro.

O caso envolvendo o diálogo entre os deputados estaduais Já está nas mãos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado). A investigação, no entanto, está sob sigilo, conforme o MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), instituição a qual o Gaeco é subordinado. Não há prazo para conclusão dos trabalhos e o Ministério Público não soube informar se o caso chegou antes da repercussão da conversa ou depois.

NOTA ASSEMBLEIA

Tendo em vista questionamentos recentes nas redes sociais relacionados à política de recursos humanos do Poder Legislativo, cabe esclarecer:

1 – A Assembleia promoveu um amplo recadastramento de seus servidores, criou o Programa de Aposentadoria Incentivada e está realizando o primeiro concurso público de sua história com o objetivo de modernizar sua política de recursos humanos, corrigindo eventuais distorções e tornando-a mais adequada a suas necessidades e às exigências de controle e avaliação de resultados.

2 – Adota um controle rigoroso de presença e assiduidade em todas as suas diretorias e departamentos e orienta que os mesmos critérios sejam utilizados nos gabinetes parlamentares, responsáveis pelo controle de seus servidores.

3 – A Mesa Diretora vem adotando desde o início da atual gestão um conjunto de medidas administrativas cujo principal objetivo é dotar o Poder Legislativo de melhores condições para o exercício de suas funções entre as quais destaca-se:

4 – A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tem compromisso com a verdade com a transparência e está disposta a tomar todas as medidas necessárias para não se afastar dele.

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