Funai aprova estudos de demarcação de terra indígena na região de Dourados

O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), João Pedro Gonçalves da Costa, assinou hoje (12) o despacho para a publicação no Diário Oficial da União do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Dourados Amambaipeguá I.

Localizada nas cidades de Amambai, Caarapó e Laguna Carapã, na região de Dourados, no sul do Mato Grosso do Sul, a área de 55.590 hectares é tradicionalmente ocupada pelo povo Guarani Kaiowá. Os estudos antropológicos contratados pela fundação, vinculada ao Ministério da Justiça, identificou quatro territórios tradicionais – os chamados tekoha: Javorai Kue, Pindo Roky, Urukuty e Laguna Joha – onde vivem aproximadamente 5,8 mil pessoas.

O procedimento de identificação e delimitação da terra indígena é resultado de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) que a Funai assinou com o Ministério Público Federal (MPF) em 12 de novembro de 2007. A publicação do resumo, que deve ocorrer nos próximos dias, é a segunda etapa do procedimento de criação de uma terra indígena. Após essa fase, o processo segue para o reconhecimento do Ministério da Justiça e depois é enviado à Presidência da República, a quem cabe aprovar a criação da terra indígena.

De acordo com a Funai, os Guarani Kaiowá que viviam na região foram forçados a sair volta de 1822, quando a produção de erva mate e a chegada de colonos gaúchos intensificaram o processo de expropriação dos territórios tradicionais e de expulsão das comunidades indígenas. Ainda assim, os antropólogos responsáveis pelo estudo de identificação e delimitação da área concluíram que os Guarani Kaiowá nunca abandonaram seus vínculos históricos, mantendo forte relação com a terra. Parte do grupo indígena hoje vive confinada na Reserva Indígena de Caarapó, de apenas 3,5 mil hectares.

Na última terça-feira (10), lideranças indígenas que participam do Acampamento Terra Livre 2016 ocuparam a sede da Funai em Brasília para pressionar a fundação e o governo federal a, entre outras coisas, publicar o relatório relativo a Amambai Peguá I. Os indígenas deixaram o local na tarde de ontem (11) depois que o presidente da autarquia se comprometeu a assinar o estudo e enviá-lo para publicação.

Durante a reunião, às vésperas do afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias (para responder ao processo de impeachment instaurado no Senado Federal), o presidente da Funai garantiu aos representantes indígenas que tem assinado todos os relatórios de identificação e delimitação de terras já conclusos.

Mais reservas

Os Guarani Kaiowá também exigem que a Funai retome o andamento dos processos de demarcação de outras reservas indígenas no sul mato-grossense: Apapeguá, Brilhantepegua, Dourado Amambaipegua II, Dourados-Amambaipegua III, Dourados-Amambaipegua IV, Iguatemipegua II, Iguatemipegua III, Amambai Peguá e Nhandevapegua.

Os indígenas prometem um grande movimento de retomada de todos as terras sul mato-grossenses reivindicadas como territórios tradicionais caso a Funai não publique logo os estudos de identificação.

Vinculada ao Ministério da Justiça, a fundação indigenista passa, a partir de hoje, à responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que, até ontem, ocupava a secretaria de Segurança Pública de São Paulo. No governo do presidente interino Michel Temer, o Ministério da Justiça passa a abrigar as secretarias das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que no governo Dilma formavam um ministério.

Despedida

O ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, exonerado hoje (12), disse que deixou o governo Dilma Rousseff triste, mas “de alma lavada” por ter declarado os limites de 13 áreas indígenas, além da homologar três.

Agência Brasil

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