Free shops são nova oportunidade de investimento em cidades fronteiriças de MS

Silvio Ferreira, com informações Semagro, Receita Federal e O Estado de São Paulo

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, está em Assunção, no Paraguai, representando o governador Reinaldo Azambuja no Diálogo Público/Privado promovido pelo Grupo de Lideranzas Empresariales (LIDE).

Para o secretário Jaime Verruck, ‘a regulamentação restringe a criação das free shops às cidades com agência da Receita, mas é um primeiro passo, importante’. Foto: Arquivo Portal do MS

O encontro ocorre depois da publicação, nesta semana, da Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal que regulamenta – após quatro anos -, à portaria do Ministério da Fazenda sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de zonas francas em fronteira terrestre (os chamados free shops).

De acordo com o secretário, “existia uma expectativa muito grande com a instalação desses free shops nas cidades gêmeas, que fazem fronteira terrestre com municípios dos países vizinhos ao Brasil. Agora, com a publicação da regulamentação da Receita Federal, abre-se uma perspectiva positiva para a dinamização da economia e uma oportunidade de desenvolver a faixa de fronteira”, avaliou.

Apesar de considerar a iniciativa positiva, Verruck lamentou que a medida se restrinja às cidades que já possuem unidade da Receita Federal. No caso de Mato Grosso do Sul, Mundo Novo, Ponta Porã e Corumbá: “Esse é um fator que limita o número de lojas que podem ser instaladas em Mato Grosso do Sul, mas já é um primeiro passo”.

“Com a regulamentação possibilitamos o acesso a turistas e a futuros comerciantes que poderão ter os seus free shops nessas áreas, inclusive, com área de estoque vendendo o produto nas mesmas condições do pais vizinho”, avaliou.

O regime aduaneiro especial de lojas francas – também conhecidas como lojas duty free ou free shops – , permite a instalação de estabelecimento comercial em portos ou em aeroportos alfandegados para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira a passageiro em viagem internacional, sem a cobrança de tributos.

Em 2012, foi autorizada no Brasil também a instalação de lojas francas em fronteiras terrestres, em municípios caracterizados como cidades gêmeas. Em Mato Grosso do Sul, Mundo Novo e Salto del Guayrá, no Paraguai; Ponta Porã e Pedro Juan Caballero, no Paraguai; e Corumbá e Porto Quijarro, na Bolívia.

A linha de fronteira, em Ponta Porã (MS), com a cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero. Foto: Mix Vale

Condições
A Instrução Normativa regulamenta e estabelece as condições para a instalação e o funcionamento dessas lojas francas. Os estoques das lojas, por exemplo, devem ser preferencialmente mantidos em área contígua, ou excepcionalmente, em área não contígua, desde que localizada no mesmo município da loja franca.

Empresas que pretendam estabelecer as lojas ainda precisam possuir “patrimônio líquido igual ou superior a R$ 2 milhões” ou apresentar garantia, fiança bancária ou seguro aduaneiro em favor da União para poder se valer do regime especial. Interessados devem apresentar requerimento à unidade da Receita com jurisdição aduaneira em que planejam implantar o negócio.

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