Fraudes em empresas superam 8 bilhões, diz Receita

Uma série de fiscalizações em empresas exportadoras, foram iniciadas pela Receita Federal, com suspeitas de evasão de divisas do Brasil. O órgão disse hoje (4), que a estimativa é que os autos de infração alcancem valores superiores a R$ 8 bilhões.

Segundo a Receita, as empresas estariam se utilizando de fachada, para refaturar mercadorias que saíam do país com baixo valor de exportação. Isso contribui para um desvio à outros países. A Receita diz que há grandes chances da ação colaborar com a fuga ilegal de capitais do país.

O órgão explicou que a refaturadora não tem atividade operacional que dê exclusividade ao faturamento de mercadorias sem acréscimo de encargos. Por exemplo, uma mercadoria faturada por 100 tem sua fatura indicando como comprador a refaturadora, que emite nova fatura para a mesma mercadoria com valor de 200. No caso concreto, diz a Receita, são empresas de fachada situadas em paraísos fiscais e vinculadas ao exportador brasileiro (mesmo sócio ou mesmo grupo econômico).

Fraude causa queda no recolhimento de impostos

Para a Receita Federal, o mecanismo também se presta a diminuir de forma indevida a receita das empresas que se utilizam dessa fraude. Com a receita reduzida, diminui também a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), tributos que incidem sobre o lucro das empresas exportadoras.

De acordo Márcia Meng, delegada da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes de São Paulo,  o esquema prejudica o trabalho das as legislações que tratam da tributação de lucros no exterior e preço de transferência, construídas para aplicação em transações reais e de boa-fé.

Já foram identificadas várias empresas brasileiras que, ao exportar, se utilizam desse tipo de fraude e, por isso, serão investigadas nos próximos meses. Caso as irregularidades e fraudes sejam comprovadas, as empresas serão autuadas, com cobrança de impostos devidos – acrescidos de multas e juros – e das demais penalidades administrativas cabíveis.

Conforme o caso, as empresas e seus administradores também poderão ficar sujeitos a cumprir pena pelos crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, explicou a Receita Federal.

Com informações: Agência Brasil

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