Fórum Brasil Central: governadores de oito estados pedem revisão de posturas do Governo Federal

Foto Divulgação
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Os governadores de oito estados se reuniram ontem (04), em Goiânia, durante encontro do Fórum de Governadores Brasil Central para assinar uma carta aberta pedindo ao Governo Federal revisão de postura em relação à aplicação dos fundos constitucionais, tratamento da dívida dos estados, investimento em infovias e atuação na segurança pública. A Carta de Goiânia foi assinada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e pelos chefes do Executivo dos estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal, os quais fazem parte do Fórum. O documento foi subscrito também pelos governadores do Maranhão e do Amazonas, que participaram como convidados do evento.

Na carta, os governadores qualificam como ‘equivocada’ a postura do governo federal de contingenciar os recursos dos fundos e de elevar as taxas de juros ao maior patamar histórico. Argumentam que os fundos constitucionais, a exemplo do FCO, foram criados com objetivo de fomentar o desenvolvimento e reduzir as desigualdades regionais.

Os chefes dos Executivos estaduais também alegam que, enquanto diminui instrumentos financeiros de apoio ao fortalecimento da economia, o Governo Federal demanda dos Estados a implementação de medidas de ajuste adicionais. Eles afirmam que boa parte dos estados já avançou no ajuste fiscal, um sacrifício que consideram ‘assimétrico’ uma vez que o Executivo federal não toma as mesmas medidas de curto prazo propostas aos estados no Plano de Auxílio aos Estados e Distrito Federal. Os Estados também reclamam da falta de reconhecimento da União em relação às medidas adotadas pelas unidades federativas.

A carta pede ainda que o Conselho Monetário Nacional (CMN) revise posição sobre os juros cobrados para operações de 2016 com os fundos constitucionais. As taxas atingiram o maior patamar histórico, o que não se justifica pela baixa inadimplência registrada. Em relação aos fundos, os governadores pedem também que seja restabelecido o volume de recursos disponíveis no exercício de 2015.

Na primeira reunião do ano do Fórum, os governadores pediram que as medidas de curto prazo exigidas dos Estados para o alongamento das dívidas considere os cortes de gastos já efetuados no ano passado. E propõem a construção de infovias, obras que demandam investimentos de menor monta, mas que têm grande impacto por facilitar o acesso a dados e à circulação de informações. Como última demanda, os governadores pedem o apoio do governo federal para a PEC52/2015 que possibilita o uso de egressos do serviço militar nas forças estaduais de segurança. E reforçam a necessidade de ampliar as estruturas de inteligência das polícias dos estados.

A carta aberta também foi transformada em correspondência enviada à presidente da República, Dilma Rousseff, e ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando de Queiroz Monteiro Neto reforçando as demandas quanto aos fundos e incluindo a demanda que as mudanças na programação do FCO, como a aplicação integral de 7% dos recursos através das instituições financeiras parceiras, sejam feitas também no FNO para que os Estados da região Norte também possam fortalecer suas agências de fomento e cooperativas de crédito. A reunião de Goiânia teve participação do secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel.

Brasil Central

O Fórum de Governadores Brasil Central propõe ações para o desenvolvimento econômico e social das unidades federativas do Centro-Oeste, Tocantins e de Rondônia. A proposta é que sejam executadas iniciativas sem a dependência exclusiva de repasses da União, modificando a lógica regional de atuação. O consórcio possui carteira de projetos nas áreas de agropecuária, empreendedorismo, infraestrutura e logística, educação, inovação (ciência e tecnologia), meio ambiente e turismo.

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