Flávio César: “Não há base jurídica, neste momento, para afastar vereadores”

Ao término da sessão legislativa da manhã desta terça-feira (1), o presidente interino da Câmara Municipal de Campo Grande, Flávio César (PMDB) disse que “não há base jurídica, no momento, para o afastamento de vereadores” investigados pela Operação Coffee Break, do Gaeco (Grupo Armado de Atuação Especial Contra o Crime Organizado), do MPE (Ministério Público Estadual).

Flávio Cesar, presidente da Câmara Foto Silvio Ferreira
Flávio Cesar, presidente da Câmara Foto Silvio Ferreira

“Nós aguardaremos o parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara, em um prazo de cinco dias, sobre o ofício do MPE [que sugere que há indícios de quebra de decoro dos parlamentares, por suspeita de corrupção]. Então, mediante o parecer da procuradoria, a mesa diretora encaminhará o parecer à análise em plenário, para decidirmos qual será o procedimento adequado a ser tomado, tudo sob à luz do que determina à lei.”

Questionado sobre os documentos e CDs contendo elementos das investigações do Gaeco – que supostamente apontam provas claras de envolvimento dos vereadores investigados em um esquema de corrupção e negociação de votos para a cassação do prefeito Alcides Bernal (PP), cassado em 2013 e reconduzido ao cargo nesta segunda-feira -, o presidente da Câmara esclareceu: “São mais de 300 páginas. Eu pude analisar superficialmente o material, mas volto a frisar que nós precisamos aguardar o parecer jurídico da Casa antes da adoção de qualquer medida, para que tudo transcorra rigorosamente sob à luz do que determina à lei. E isso não poderá ser feito antes de cinco dias. Não cabe à Casa falar sobre afastamento de vereadores, sem o devido rito determinado pelo regimento interno da Casa.” 

Ao término da entrevista, ao ser questionado se a abertura de um processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar não seria cabível pelo menos no caso do presidente afastado da Câmara, Mário César (PMDB) – que deixou à presidência da Casa simultaneamente à saída de Gilmar Olarte (PP) da prefeitura – o presidente interino foi evasivo: “A situação do presidente Mário César é agora uma questão entre ele e a Justiça”, finalizou.

Silvio Ferreira

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