Fiscalização de asilos e creches de MS poderá ser feita por instalação de câmeras

Lúcio Borges

Com o objetivo de dar uma maior fiscalização, e por consequência, ampliar os cuidados e proteger as duas etapas frágeis da vida, é que asilos e creches de Mato Grosso do Sul podem ter que instalar câmeras em suas dependências. A ação deve virar uma nova legislação no Estado, após a aprovação do Pl (Projeto de Lei) apresentado na AL-MS (Assembleia Legislativa de MS), na sessão da última quinta-feira (15).

De acordo com PL, os asilos, creches e pré-escolas da iniciativa privada em Mato Grosso do Sul poderão ter que instalar, obrigatoriamente, câmeras para gravação e monitoramento interno das instalações. “Queremos ampliar a proteção às crianças e aos idosos, que são a população mais fragilizada e que precisa dos nossos cuidados”, disse o autor da proposta, deputado Amarildo Cruz (PT).

O PL virando Lei, o que deve ocorrer somente em fevereiro de 2017, devido ao recesso parlamentar, que inicia na próxima semana, mandará os estabelecimentos fornecer senha de acesso para visualização das câmeras de monitoramento em tempo real aos responsáveis pelos idosos e alunos. As câmeras estarão em pontos estratégicos, principalmente junto às portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso. “Isso permitirá o necessário acompanhamento, por parte dos familiares e também dos empresários, de maneira eficaz, além de inibir atos de violência”, ressaltou o parlamentar.

O PL segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), comissões de mérito e votação em plenário. Amarildo enfatizou que, uma vez sancionada a lei, as entidades terão 180 dias para realizar campanhas e poderão ainda ser beneficiadas por emendas parlamentares, para que possam adequar as instalações à legislação.

Punição

O descumprimento à lei acarretará ao infrator multa com valor entre 200 e 2 mil Uferms (Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul), de acordo com a gravidade do ato ou omissão de que seja vítima o usuário do serviço. Havendo reincidência, a multa será aplicada em dobro e, se não for suficiente para cessar a infração, o estabelecimento poderá ser interditado

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