Financiamento partidário ilícito vira novo alvo da Lava Jato, diz procurador

Procurador da República, Deltan Dallagnol (Foto: O Globo)
Procurador da República, Deltan Dallagnol (Foto: O Globo)

O procurador da República Deltan Dallagnol afirmou que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski de desmembrar as investigações sobre a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não afeta outras ações da Operação Lava-Jato.

Zavaski justificou a medida afirmando que o esquema que supostamente desviou recursos para a senadora não envolve a Petrobras.

De acordo com o procurador, a Lava-Jato é maior do que a investigação sobre desvios na estatal.

A operação é hoje, segundo o procurador, uma investigação sobre um esquema político-partidário que foi usado para alimentar campanhas com recursos desviados de órgãos públicos.

— A Lava-Jato é maior do que isso. A medida não afeta as investigações. Hoje, estamos debruçados sobre um esquema de financiamento ilícito de um sistema político-partidário — afirmou Dallagnol, que participou do lançamento da campanha “10 Medidas contra a corrupção, em São Paulo.

Para o constitucionalista Carlos Ary Sundfeld, professor da FEV-SP, a Lava-Jato teve origem na Petrobras, mas cresceu:

— Numa investigação como essa, vão ser descobertas conexões entre casos de corrupção que não têm a mesma origem, um vínculo mais forte. É inevitável. O que a gente observa nesta decisão é que o ministro está considerando que não é suficiente somente esta conexão para para que todos em todos os casos sejam considerados parte de um mesmo inquérito.

O professor acredita que não há risco às investigações:

— A decisão do Teori é irrelevante, eu diria. A competência da Lava-Jato não pode ser infinita, mas as ações ainda possuem vínculos fortes. Não há dúvida sobre isso — disse o professor finalizando:

— Neste momento, o juiz e os procuradores estão sendo muito cautelosos e tentando concentrar o máximo das coisas para se manter a força da investigação. Em algum momento, irão fazer o desmembramento.

SISTEMA É CANCERÍGENO, DIZ PROCURADOR

Dallagnol, que coordena o núcleo de investigações da Lava-Jato, afirmou que a corrupção é endêmica e o sistema (político) “é cancerígeno”.

— A Lava-Jato é apenas a ponta do iceberg da corrupção no país. O que é desviado hoje no Brasil é algo de R $ 200 bilhões. Um valor tão alto que não dá para imaginar o que se faria com esse dinheiro.

A campanha “10 Medidas contra a corrupção”, agora lançada em São Paulo, coleta assinaturas de apoio a uma proposta que combate o desvio de verbas e atos de improbidade pública. A meta é reunir 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para pressionar deputados e senadores a aprovar o projeto, assim como ocorreu na Lei da Ficha Limpa.

As medidas tem três pilares: prevenção, punição e recuperação do dinheiro desviado.

Dallagnol afirmou que as ações são inspiradas em Hong Kong, na China, que lançou um grande combate à corrupção. O país era um dos mais corruptos do mundo e, hoje, está entre os 20 melhores no combate ao ilícito.

— Quando passaram a fazer um combate à corrupção sistêmico em Hong Kong, houve uma debandada de agentes públicos, que fugiam de aviões. Imagina isso no Brasil?

O procurador fez questão de ressaltar que o combate à corrupção não é um ato isolado e, sim, uma mudança na estrutura da sociedade.

— A gente já cometeu esse erro no passado. Já elegemos alguém que combateria a corrupção, um caçador de marajás. E a gente viu onde deu — disse o procurador, numa referência ao senador e ex-presidente da República Fernando Collor. Em 1989, Collor foi eleito sob a bandeira de “caça aos marajás”. Hoje, ele é investigado por receber propina na Lava-Jato.

O grupo propõe a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos, aumento das penas e a transformação de crimes de corrupção em hediondos, celeridades nas ações penais, execução imediata de penas, alterações nas regras de nulidades penais, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, prisão preventiva para assegurar a devolução de dinheiro desviado, novos mecanismos de recuperação do lucro derivado do crime e a criação de testes de integridades como forma de prevenção à corrupção.

A campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam a regulamentar as dez propostas. O sumário das medidas e a íntegra dos anteprojetos podem ser consultados em www.10medidas.mpf.mp.br. Os anteprojetos já foram enviados ao Congresso.

O Globo

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