Fim da Lei Kandir ajudaria economicamente os Estados, defende presidente da ALMS

Nádia Nicolau

Para destravar o desempenho econômico dos estados torná-los mais independentes, na semana passada 20 dos 27 presidentes de Assembleias Legislativas se reuniram, em Brasília, para discutir justamente essas questões e, sobretudo, propor o fim da Lei Kandir [pelo texto da norma, a lei regulamenta a aplicação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)].

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Paulo Corrêa, concedeu entrevista ao Tribuna Livre, da Capital FM, na manhã desta quarta-feira (18), disse que as conversas com os parlamentares, em Brasília, foram produtivas e que conseguiram firmar alguns compromissos. “Nunca houve um desmonte tão grande nas indústrias do Brasil”, frisou o deputado.

Para o presidente da ALMS, é preciso “deixar os estados legislarem e modularem conforme a necessidade”, já que atualmente os entes federativos estão sendo, nas palavras de Paulo Corrêa, credores do país e, de certa forma, saindo no prejuízo, em termos de receitas.

Ainda conforme Corrêa, com os avanços conseguidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a tendência é que se aumente as exportações de MS, no entanto, as questões legais necessitam de resolutividade de maneira mais ágil.

Sobre a reforma da Previdência, para o presidente da AL, a reforma é importante e defende que haja uma “padronização do vem de Brasília, fizemos o dever de casa aqui, mas não há regras gerais”.

Já em relação à reforma Trabalhista, que começar ganhar atenção do Congresso Nacional, o deputado afirmou que percebeu de parlamentares da bancada sul-mato-grossense, o sentimento de não criação de novos impostos. Ele acredita que o que poderia ajudar, em se tratando de assuntos fiscais, seria a possibilidade de “diminuir o tamanho do Brasil o dos estados e municípios”.

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