Fetems anuncia para 2ª feira ir ao STF contra redução dos salários de professores

Lúcio Borges

Foto: Facebook FETEMS.

A semana foi de polemica e até que se esclareça, de um absurdo projeto aprovado para redução de salários que vai afetar profissionais da Educação em Mato Grosso do Sul. A mudança a professores da rede estadual, foi aprovada em definitivo nesta quinta-feira (11), em projeto de lei enviado a AL-MS (Assembleia Legislativa de MS) pelo governador Reinaldo Azambuja. Agora, ante a possível ou já em curso redução salarial aprovada ontem, o governo vai enfrentar os “Tribunais”, pois a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) já esta pronta para ingressar com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Lei Complementar n.º 266/2019, já publicada nesta sexta-feira (12) pelo Executivo.

A Fetems também quer agir um pouco mais rápido ante ao governo que foi super ágil, tanto na apresentação surpresa do PL n.º 9/2019 na AL-MS, como pela sua articulação para aprovação recorde em dois dias, e, após um dia desta aprovação do PL, reduzindo salários dos professores contratados, já a colocou em pratica, com oficialização da LC no dia de hoje.

O presidente da Fetems, Jaime Teixeira divulgou notas e áudios para anunciar e ou explicar/expor a ação da entidade, com  o ingresso da ADIN no STF (Supremo Tribunal Federal), já na segunda-feira (15), primeiro dia útil após publicação da lei. O questionamento principal, adiantou o dirigente, será em relação ao artigo 17-B que trata da remuneração a ser paga ao professor convocado.

“A nova legislação mostra tratar ‘de forma desigual os iguais’ e por isso acredita em julgamento favorável no Supremo. Trabalhadores com mesma função, mesma formação e jornada têm que ter os mesmos salários”, argumentou Jaime, que falou que conteúdo total da ADI, será divulgado somente após ingresso no STF.

Projeto 

Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação nestaa quinta-feira (11) por 14 votos favoráveis e 7 contrários o Projeto de Lei Complementar 9/2019, do Poder Executivo, que alonga o reajuste dos professores concursados de 2022 para 2025 e reduz o salário dos professores contratados.

O projeto prevê também acabar com a cedência de funcionários públicos da educação para sindicatos “com ônus” para o Estado. Hoje, os cedidos para estes fins continuam a receber as remunerações pelo Estado e a ideia é que o servidor cedido receba pelo sindicato que atua.

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