Faltando ‘uns dias’, grupos pressionam vereadores a decidir sobre a “Lei da mordaça”

Lei MordaçaA Câmara de Vereadores de Campo Grande tem apenas mais duas sessões, na próxima semana, para votar o veto a denominada “Lei da Mordaça”, que foi decretado pelo prefeito Alcides Bernal, ao Projeto de Lei 8242, de autoria de Paulo Siufi (PMDB). A proximidade da data limite para a decisão definitiva, que até já poderia ter ocorrido, levou esta semana um grupo de professores e de integrantes de movimentos sociais, a ir conversar com os parlamentares para deixar claro a data da votação e posição pela manutenção do veto. O grupo contrario foi fazer ‘corpo a corpo’, porque apontaram que os favoráveis a Lei, do Projeto Escola Sem Partido, estão pressionando os parlamentares por meios “mais poderosos” para derrubar o veto. Reuniões fechadas, ocorreram individualmente ou em pequenos grupos de vereadores com representantes da Fetems, ACP, Adufms, UEMS, UFMS e Rede Apolo, grupo representativo LGBT.

À principio, como Página Brazil publicou a um mês, 12 vereadores já se manifestaram pela manutenção do veto, que precisa ter um total de 16 votos para derrubar a aprovação feita pelo próprio colegiado da possível nova legislação, que ocorreu em 31 de março. No dia seguinte ocorreu muita repercussão negativa pela votação que ocorreu em regime urgente e se aprovou sem nenhuma discussão sócio-politica do conteúdo da lei que restringe ou mesmo proíbe ‘aulas’ sócio-educativa nas escolas da Capital, principalmente nos temas sobre política, gênero e sexualidade.

“Viemos conversar com nossos parlamentares para explicar a situação pessoalmente para cada um ouvir. Já fizemos muito ‘barulho’ e mostramos que a sociedade campo-grandense na sua maioria é contra. Mas, agora viemos para mostrar a situação do conteudo da Lei e como ficará na realidade. E ainda mostrar o que é e como se trata na pratica o dia a dia da Educação. Como ainda, contrapor ou combater a desinformação pregada pelo autores da proposta, que estão pressionando os vereadores com todos os meios poderosos que eles tem, jogando dados soltos e fora de toda a realidade. Nós temos a palavra para conversar com os vereadores e amostra do trabalho de quem realmente está ou ficará com o problema nas mãos”, disse Diego Rodrigues, da direção da Rede Apolo, que saiu um momento dos encontros e falou com a imprensa.

f703ff03-24d9-4732-a46c-ce59710afcd1-300x169No decorrer de todo o mês de abril, ocorreram muitos protestos e incursões na Câmara e junto ao prefeito para que vetasse a conhecida “Lei da Mordaça”. Bernal postergou ainda por quase um mês, mas assinou o veto, que foi publicado no dia 27 do mês passado, na edição do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande). Contudo, a questão ainda não está resolvida, pois o veto retorna ao Legislativo, onde os vereadores têm nova prerrogativa de darem outro aval, mantendo ou derrubando o veto do prefeito. Para realizar a nova votação, os vereadores tem 30 dias após receberem uma notificação oficial, que foi recebida em 02 de maio na Casa de Lei. Se não ocorrer o processo, fica valendo o veto e a não aplicabilidade do então Projeto aprovado.

Encontros

Com intermediação dos vereadores Luíza Ribeiro (PPS) e Eduardo Romero (Rede), representantes da Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), ADUFMS (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), do grupo Impróprias da UFMS (Grupo de Pesquisa em Gênero, Sexualidade e Diferenças) e militantes do movimento LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) reuniram-se com um vereador por vez, para “explicar os aspectos negativos da aprovação do projeto, no âmbito das salas de aula”.

Diego Rodrigues, ratificou que o objetivo central da visita é garantir que os parlamentares estejam conscientes das consequência do projeto, especialmente para os professores. “Não se trata apenas de cartazes em sala de aula. O projeto contém artigos que vedam orientação de professores aos alunos em temas como política e sexualidade. Vale ressaltar que casos de abusos sexuais infantil acontecem, em sua maioria, dentro da própria família e o professor detém grande responsabilidade no sentido de ajudar a identificar e orientar estas crianças. Já existe na Constituição a proibição de militância partidária nas escolas e os docentes sabem disso. Não há necessidade dessa Lei”, explica.

Voto a voto

Pelo menos 12 vereadores já sinalizaram que irão manter o veto do prefeito. Luíza Ribeiro (PPS), por exemplo, que já havia votado contra o projeto ao lado de Eduardo Romero, afirmou que não há razão para mudar de opinião e que continua contrária ao projeto. “Minha manutenção do veto é inevitável”, disse. Romero também sustenta o voto pelo veto. Já os vereadores Lívio (PSDB), Roberto Durães (PSC) e Saci (PTB) falaram que o tema merece maior análise, mas preferem não adiantar posicionamento em relação ao veto.

Diante da repercussão após aprovação na Câmara, outros vereadores também sinalizaram que votarão a favor da manutenção do veto prefeito. São eles: Cazuza (PP), Airton Saraiva (DEM), Edil Albuquerque (PTB), José Chadid (PTB), Carla Stephanini e Vanderlei Cabeludo, ambos do PMDB; Alex do PT, Ayrton Araújo (PT), Carlão (PSB), Chiquinho Telles (PSD).

Os favoráveis a Lei são o autor, e os outros que também são co-autores, pois assinaram em conjunto com Siufi, dentre eles Herculano Borges (SD), Gilmar da Cruz (PRB), Betinho (PSC) e Eduardo Cury (SD), que também são ligados a igrejas, e mantiveram o apoio à legislação colocada e aprovada por eles. Outros dois, Roberto Durães (PSC) e Flávio César (PSDB), também estão neste grupo.

Flávio César até avalia o termo “Lei da Mordaça” como exagerado, que já analisou todo projeto e confirmou que votará contra o veto. Eduardo Cury votará para derrubar o veto do prefeito. Segundo ele, muitos exageros são cometidos por professores dentro de sala de aula. “Essa lei precisa existir porque estão amordaçando as crianças. Não querem que elas falem, não querem que denunciem”, defende.

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