Fachin entrega a colegas voto de 100 páginas sobre rito do impeachment

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), entregou nesta terça-feira (15) aos demais ministros da Corte o voto que preparou para o julgamento, nesta quarta, de uma ação do PC do B que questiona o rito de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O documento, com cerca de 100 páginas, foi entregue antes da sessão desta terça na Corte.

O ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Divulgação )
O ministro Edson Fachin, do STF (Foto: Divulgação )

Nesta quarta, os 11 ministros analisarão pedido do PC do B para anular o acolhimento de um pedido para retirar Dilma do poder aceito no início do mês pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator do caso, Fachin dará o primeiro voto, em que deverá propor um rito por inteiro do processo, conforme adiantou na semana passada.

Na ação, o partido alega que a presidente deveria ter tido oportunidade de se defender antes. Também contesta a eleição, por votação secreta, de uma chapa avulsa para a comissão que analisará as acusações contra petista. Além disso, o documento defende que o Senado possa recusar a abertura efetiva do processo antes do julgamento final.

No final da manhã desta terça, parlamentares de oposição se reuniram com Fachin para defender atos já realizados na Câmara que iniciaram o processo. “Estamos defendendo aquilo que foi feito na Câmara, porque está previsto na lei”, afirmou o líder do PPS, Rubens Bueno (PR).

Na ação, o PC do B argumenta que várias regras da lei de 1950, que traçam o rito, devem ser derrubadas ou alteradas para se adaptar à Constituição de 1988. Além disso, pede invalidação de regras dos regimentos da Câmara e Senado sobre o processo.

Além da votação secreta para a comissão especial, a formação de chapa avulsa para integrar o colegiado e a possibilidade de defesa prévia, um das principais dúvidas se dá em relação ao momento do afastamento provisório da presidente do cargo, por 180 dias, até o julgamento final sobre o impeachment.

Nesta segunda, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) afirmaram que esperam que o STF reconheça a possibilidade de o Senado recusar a instauração de um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff antes do julgamento final sobre a manutenção ou cassação do mandato da petista. Só na eventualidade de aceitar é que Dilma seria afastada.

“O Senado não é um mero órgão carimbador do que vem da Câmara. O Senado pode e deve, do nosso ponto de vista, exercer o que nós chamamos de juízo de admissibilidade. O Senado pode nem chegar ao mérito, pode simplesmente entender o seguinte: não é caso de impeachment e determinar o arquivamento. E nós estamos pedindo que o Supremo reconheça isso”, disse nesta segunda o deputado Wadih Damous (PT-RJ).

Após a reunião com Fachin, nesta terça, Sampaio contestou a possibilidade de o Senado recusar a abertura do processo depois de autorizado pela Câmara.

“Se nós temos uma comissão processante na Câmara, se temos um juízo de admissibilidade feito na Câmara, com provas e defesa apresentada pela presidente, depois aprovada por 2/3 da Câmara, para ao final essa decisão não valer nada e o presidente do Senado simplesmente arquivar, não teria o menor sentido”, disse.

G1

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