Fachin encerra coleta de provas sobre delação da J&F e ordena manifestação final sobre caso

G1/JP

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou nesta quinta-feira (28) a fase de coleta de provas o procedimento sobre a validade da delação de executivos do grupo J&F e determinou que delatores e Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem manifestação final sobre o caso.

Na decisão, Fachin rejeitou pedidos de novas provas tanto da PGR quanto dos colaboradores. “Não há, no entender desta relatoria, diligências complementares a deferir. Ademais, o procedimento de oitiva das testemunhas se encontra levado a efeito. Considero, assim, encerrada a instrução”, decidiu.

Segundo ele, após providências administrativas que devem ser tomadas, o processo deve ser remetido para a Procuradoria para entrega em alegações finais em até 15 dias, ou seja, o posicionamento definitivo após a coleta das provas e depoimentos. Depois, os colaboradores terão 15 dias para se manifestar. O caso, então, estará liberado para julgamento em plenário.

Validade do acordo 

Em setembro de 2017, a PGR – na gestão de Rodrigo Janot – pediu a revogação dos acordos de quatro executivos (Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud), por suposta omissão. Eles teriam deixado de informar sobre suposta orientação do ex-procurador Marcelo Miller quando ele ainda integrava o MP.

Depois de assumir a PGR, Raquel Dodge reiterou o pedido para anulação dos acordos.

O Supremo Tribunal Federal deve julgar ainda em 2019 a validade das colaborações e o destino das provas entregues pelos delatores. Eles negam qualquer tipo de omissão ou irregularidade e afirmam que colaboraram efetivamente com a Justiça.

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