Ex-marido terá que indenizar mãe e filha por falta de pensão que fez perder imóvel

Lúcio Borges

A estória de Ceres Defilippo, uma mãe com a filha, após 17 anos, em tempo decorrido que até perderam um imóvel por falta de pagamento de pensão pelo ex-marido, deve ser amenizada em 2018. Elas devem poder até recuperar a casa perdida, pois ganharam processo judicial e serão indenizadas pelo pai da menina, Fernando Jose Claro Pinazo, que foi condenado a pagar quase R$ 140 mil a então família. A sentença foi proferida pela 11ª Vara Cível de Campo Grande, que julgou parcialmente procedente a ação movida por Ceres e filha contra o genitor. O então réu foi devidamente citado, mas não contestou a ação, sendo decretada sua revelia.

O pai da menina descumpriu o acordo de pagamento de pensão alimentícia, se tornando então um réu em ação na Justiça, que lhe rendeu agora a ser  condenado ao pagamento de R$ 108.700,00 de danos materiais e R$ 15.000,00 a cada uma das autoras a título de danos morais.

Conforme a ação, as autoras no dia 17 de dezembro de 2001 firmaram um acordo para pagamento de pensão alimentícia, no qual Pinazo ficaria responsável por arcar com os custos da mensalidade escolar da filha, além das prestações do financiamento do apartamento onde as duas moravam. No entanto, elas alegaram que Pinazo não efetuou o pagamento do imóvel, o qual, devido à inadimplência, foi levado a leilão e trouxe prejuízo para as duas.

Assim, pelo fato, mãe e filha desocuparam o imóvel, que valia R$ 95.000,00, e se mudaram para São Paulo, gastando R$ 1.700,00 com a mudança e aluguel de outro imóvel no valor de R$ 400,00. Ao final, as autoras pediram o pagamento de indenização pelos danos materiais causados, além de indenização por danos morais.

Decisão do Juiz

Em análise dos autos, o juiz Renato Antônio de Liberali observou que no acordo homologado pela 4ª Vara de Família o réu se responsabilizou por arcar com as parcelas do apartamento. Por outro lado, o juiz verificou que as autoras comprovaram que houve o inadimplemento das parcelas do financiamento imobiliário e por esta razão o imóvel foi leiloado. Assim, para o magistrado ficou demonstrado o dano material no valor de R$ 95.000.00 pela perda do bem. Além disso, para o juiz as provas juntadas aos autos comprovam também os gastos com mudança e aluguel.

Em relação ao pedido de danos morais, o juiz decidiu que “é provado que a situação suportada pelas autoras ocasionou aflição psicológica. Conforme o relato das testemunhas, as autoras residiam no imóvel do qual foram obrigadas a abandonar. Ou seja, após o inadimplemento por parte do réu, viram-se desabrigadas, o que, por si só, por óbvio, ocasiona abalos psicológicos significativos. Ainda mais no caso dos autos, onde a mãe viu-se em situação de desabrigo acompanhada da sua filha”.

Além disso, o magistrado também observou que as testemunhas relataram o desespero da mãe ao saber que perderia a residência, e inclusive informaram que a autora necessitou da ajuda de terceiros para sua sobrevivência e da filha. “O fato ultrapassa o mero aborrecimento, demonstrando abalo psicológico e moral justificando indenização por danos morais”, concluiu.

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