Ex-governador de MS consegue condenar Google a pagar R$ 38 mil de indenização

AndrequA decisão judicial está mais uma vez ao lado do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), que  consegue condenar até o Google a paga-lo quase R$ 39 mil de indenização, por suposto vídeo ofensivo. A Justiça Estadual, deu ganho de causa ao pemedebista, por um vídeo publicado no Youtube que o acusa de ser chefe de uma organização que conspirou para a cassação do prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP). André tem esta como uma segunda vitoria contra a rede, que até vem de ação impetrada há dois anos.

André – que pela Justiça Federal teve bloqueado todo patrimônio em ação da então Operação Lama Asfáltica, de qual tem investigação de irregularidades no fim de sua administração – contra o Google entrou com uma segunda ação para cobrar o cumprimento de decisão anterior a seu favor, dada em 15 de novembro de 2014, para que fosse retirado do ar o vídeo intitulado “Golpe Político em Campo Grande MS”. Na data, ficou estabelecida a multa diária de R$ 1 mil e houve atraso de 27 dias, segundo a defesa do ex-governador.

Agora, a decisão pela indenização, é do juiz Geraldo de Almeida Santiago, que foi proferida na quinta-feira (1°). O magistrado estabelece que o pagamento deve ser feito no prazo de 15 dias. Caso contrário, deve ser cobrado multa de 10%, além de honorários de advogado, também de 10%. “Se a decisão for descumprida, pode haver execução forçada, com a google-logo-coloridapenhora, avaliação e expropriação de bens da empresa”, sentenciou o juiz.

Caso Bernal

Alcides Bernal foi cassado pela Câmara de Vereadores em março de 2014, em ação que recebeu apoio ou foi articulada e executada por parlamentares e empresários ligados diretamente a André. A acusação também é feita e foi conclusão de investigação da então Operação Coffee Break, feita pelo Gaeco (Grupo Especial contra o Crime Organizado) e que levada a Justiça, já tornou réus 13 vereadores e diversos empresários.

O prefeito também conseguiu retomar o cargo em agosto de 2015, por decisão liminar da Justiça, que ratificou  todo o ato em plenário da corte em novembro deste ano.

Bernal sempre disse que foi vítima de um golpe, segundo ele envolvendo Puccinelli, para derrubá-lo. O ex-governador, no entanto, nunca foi processado ou investigado por isso, mas a investigação sobre a cassação originou a Operação Coffee Break, que denunciou vereadores e empresários por terem atuado ilegalmente pela cassação, considera pela Justiça, se “não golpe político”, como ilegal.

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