Ex-comandante da Polícia Militar defende a redução da maioridade penal

Em entrevista ao Página Brazil, o ex-Comandante Geral da PM/MS, Carlos Alberto David Dos Santos, afirmou que o atual Estatuto da Criança e do Adolescente estimula a participação de menores de idade em crimes pela certeza da impunidade. E a impossibilidade de penalizar menores com prisão aumenta o interesse de marginais em aliciar menores para as ações criminosas. De acordo com o militar, ainda que os opositores da mudança na lei aleguem que o sistema penal brasileiro está falido, e não cumpre o papel de ressocializar os apenados, não cabe à sociedade suportar o ônus da incompetência do Estado em gerir adequadamente o sistema penal brasileiro.

Davi também rebateu a alegação dos opositores da redução da maioridade penal de que, apenas 1% dos homicídios cometidos no país, tenham menores de idade como autores. Para o militar: “Ainda que, dos 53.646 homicídios cometidos no país no ano passado, apenas 1% tenha sido cometido por menores – mais de 500 homicídios – esse número é inaceitável”. O ex-comandante defendeu que os crimes praticados por menores devem ser julgados e punidos de acordo com sua gravidade e não tendo como base apenas a idade do autor. Prática semelhan já é adotada em vários países do Exterior, que analisam caso a caso os crimes praticados por menores, principalmente em crimes contra à vida e hediondos como estupro e sequestro.

Para o ex-comandante da PM/MS, quem se opõe à redução da maioridade penal, normalmente avalia a realidade dos crimes praticados por crianças e adolescentes a partir de uma ótica acadêmica, distante da realidade que aflige à população, muitas vezes vítima de crimes hediondos praticados por menores.

Silvio Ferreira

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