Ex-cliente condena advogado de MS, após ele ganhar causa e não repassar a mesma

Lúcio Borges

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de MS) reviu uma sentença de primeira instancia e condenou um advogado, Vandir José Aniceto Lima, a pagar danos morais a uma ex-cliente, que em tese foi enganada e não teve seu ganho repassado pelo ‘profissional’. Ele que é inscrito tanto na OAB-MS quanto na OAB-SP, havia ajuizado, na comarca de Aquidauana, uma ação previdenciária em favor de sua ex-cliente, Carlinda Martins da Silva. A mulher com sua defesa obteve êxito na demanda, tanto que o requerido, o INSS efetuou um depósito no valor de R$ 10.475,13, como pagamento do direito da segurada e da sucumbência.

Contudo, Carlinda, sendo assim vitima pela segunda vez, conseguiu provar que o então advogado não prestou corretamente as contas para ela, que teve que ajuizar uma ação de cobrança contra quem ela havia contratado e confiado a demanda. O causídico, inicialmente conseguiu ‘ganhar’ e ter julgada improcedente a ação de ‘cobrança’. Mas, a mulher seguiu até a instancia superior, que lhe reviu o julgamento e lhe fez ganhar não só o valor do INSS, como o dobro a ser pago pelo advogado, por danos morais.

Assim, Carlinda recorrendo da primeira instancia, teve a 4ª Câmara Cível dando parcial provimento ao recurso e o advogado Aniceto Lima foi, não só condenado a repassar o valor correto para sua ex-cliente, como, também, a pagar-lhe dano moral no valor de R$ 10 mil. Prevaleceram os votos do relator (Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva) e do 2º vogal (Des. Sideni Soncini Pimentel), este último inclusive propondo justamente os R$ 10 mil de danos morais pelo ato ilícito cometido pelo ex-advogado da autora.

Observou o relator originário, Des. Luiz Tadeu, em seu voto, que “três meses e vinte dias depois do recebimento do numerário por parte de seu patrono réu, este só lhe repassou 50% (cinquenta por cento) do valor levantado junto à Previdência Social, quando deveria, por força do contrato, ter repassado à autora 70% daquele valor, que foi o proveito econômico obtido”.

Além da reparação moral à ex-cliente, o advogado também foi condenado a pagar honorários ao patrono por ela contratado para a defesa de seus direitos.

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