Estatuto do desarmamento: menos armas, mais violência!

Defender o fim da lei que proíbe o uso de armas de fogo pelos brasileiros desagrada algumas pessoas. Para alguns, defender o porte de armas significa instigar a violência, quando, na verdade, trata-se do contrário. A arma de fogo em si não está relacionada a mortes e atentados. O que gera e alimenta a violência é, primeiramente, o fato de termos políticas de Segurança Pública ineficientes e ineficazes. Ineficientes, porque demandam alto custo e não funcionam na prática e ineficazes, porque muito do que está instituído é mal gerenciado. É a partir daí que devemos iniciar a discussão sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, previsto no Projeto de Lei 3.722/12.

O projeto de lei já passou pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) e aguarda votação na Câmara dos Deputados. É importante abrir os olhos da sociedade para o fato de que a lei do desarmamento, sancionada pelo então presidente Lula, em 2003, não serviu para reduzir os números da criminalidade, tampouco de homicídios. De lá para cá (2004-2014), aumentou em 23% o número de homicídios no Brasil. Somente entre 2013 e 2014, o crescimento de casos de homicídios em Mato Grosso do Sul foi de 12,4%, conforme o mais recente levantamento divulgado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso).

O que mais mudou de lá para cá? Se antes o bandido tinha receio de atacar uma pessoa ou família, porque ela poderia ter uma arma e reagir, hoje sabe que pode abordar tranquilamente, porque o cidadão de bem é um criminoso pelo simples fato de portar uma arma. Essa tranquilidade toda faz com que, em muitos casos, os assaltantes matem a vítima sem qualquer esboço de reação. Ou seja, o cidadão é orientado a nunca reagir para não morrer, mas isso não é garantia de que não vai morrer. Essa é a proposta do Governo hoje.

A lei, conhecida como Estatuto do Desarmamento, tirou de nós o direito natural da legítima defesa e nos entregou de bandeja para o criminoso. A lei em vigor é incapaz de oferecer segurança, não passa de uma ideologia, que só seria válida se o Estado proporcionasse segurança a todas as pessoas de bem. A verdade é uma só: quando da criação desse estatuto, o governo tinha uma intensão que era criar o caos, pois é no caos que os governos se sobressaem. O interesse era ter uma população indefesa e a mercê de seus atos de governo. Como Policial Federal, há 10 anos, vi muitas pessoas de bem entregarem suas armas e outras tantas desarmadas morrerem nas mãos de bandidos, porque quanto mais vulnerável é o cidadão, mais violento é o criminoso!

André Salineiro é vereador por Campo Grande e Policial Federal.

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