Espólio de Ari Artuzi é condenado a devolver dinheiro público

A juíza da 4ª Vara Civil de Dourados, Daniela Vieira Tardin, condenou o espólio do ex-prefeito de Dourados, Ari Artuzi, a devolver dinheiro aos cofres públicos. A sentença atende a um pedido do Ministério Público Estadual que denunciou o então prefeito em 2010 por improbidade administrativa e promoção pessoal.

Segundo a denúncia, o então prefeito realizou diversas propagandas em rádios, impressos, panfletos, outdoor, vinculando sua imagem com as obras e realizações da Prefeitura.

Ainda conforme a 16º promotoria, Ari Artuzi também utilizou recursos públicos para promover a então esposa Maria Aparecida Freitas, que na época era futura candidata ao cargo de deputada estadual.

Segundo a representação, durante o ano de 2009, Ari Artuzi veiculou pela cidade diversos tipos de anúncios publicitários, valorizando os feitos alcançados por sua administração. Porém, segundo o MPE, caracterizavam-se pela exposição ilegal da imagem, nome, logomarca e o slogan da campanha eleitoral do ex-prefeito, que também foi acusado de promover a supressão do brasão do município por sua logomarca particular.

Artuzi também foi acusado de “espalhar” pela cidade diversos outdoors felicitando a população douradense pela chegada do natal e das festas de fim de ano, do qual constava a foto do requerido, de suas filhas e de sua então esposa. A frase do outdoor era: “Boas festas e um ano repleto de realizações. São os votos de Ari Artuzi, Maria Artuzi e Família”.

A mesma propaganda foi veiculada pela imprensa local, além de confeccionados calendários, que foram distribuídos pela cidade de Dourados. Segundo a Promotoria, todas as publicações foram pagas com dinheiro público.

Em 14 de abril de 2010 a Promotoria de Justiça Eleitoral, encaminhou à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público alguns panfletos de propaganda do lançamento das obras do anel viário de Dourados, contendo fotos do ex-prefeito e os dizeres “Anel Viário norte, a conquista é nossa. Parabéns Dourados”. Os materiais foram distribuídos pela Patrulha Mirim aos motoristas da área central de Dourados.

No parecer da juíza, ela condena o réu por improbidade administrativa e a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 148,7 mil. Em razão da morte, somente a multa será imposta ao espólio, que tem 15 dias para recorrer da sentença.

Artuzi morreu em 23 de agosto de 2013, foi prefeito de Dourados de janeiro de 2009 a setembro de 2010 quando renunciou ao cargo como condição de deixar a prisão.

(Com Dourados Agora)

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