Escola sem partido: Deputada critica violência contra debate democrático

Silvio Ferreira

Na sessão desta quinta-feira (12), a deputada Mara Caseiro (PSDB) pediu “mais respeito ao debate democrático de ideias” por parte dos cidadãos, sejam eles de qual área forem. “Desistam – ao fazerem suas críticas – de usar a violência verbal para tentarem impor sua vontade”, declarou.

O protesto da parlamentar na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na sessão desta quinta-feira ocorreu depois de muitos ataques por parte de políticos e até de comunicadores da Capital à autora do projeto “Escola sem Partido”. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) nessa quarta-feira (11) e segue para análise em plenário.


Escola sem partido (de esquerda)

Os críticos da proposta a classificam como “uma tentativa de censurar os professores”; de criar uma ‘lei da mordaça’; de “cercear à liberdade dos docentes de conduzirem às aulas de acordo com suas formações, diretrizes pedagógicas e convicções pessoais”. Seria “uma tentativa de se estabelecer uma escola sem partidos (de esquerda)”, ironizam.

Os mesmos críticos não admitem porém, que em especial os militantes de esquerda pretendem cercear até mesmo a possibilidade de discutir qualquer proposta que previna práticas abusivas de doutrinação político-partidária, que têm na área educacional o principal campo de aliciamento.


‘Respeito à Constituição’

Segundo a parlamentar: “Professores têm que ter a responsabilidade de ministrar o conteúdo com imparcialidade e impessoalidade. Quando um professor chega a uma sala de aula e começa a agredir correntes ideológicas diferentes da dele, sejam elas partidárias, sexuais ou religiosas, ele está violando um princípio constitucional […] e principalmente os direitos humanos. Quando um professor se altera [com um estudante que discorda dele] ou tenta impor o seu pensamento […] ele está violando os direitos do aluno”, denuncia a autora do projeto.

Mara Caseiro concluiu explicando os meios pelos quais a proposta pretende resguardar direitos dos estudantes de eventuais abusos de professores que usariam salas de aula como plataforma de coação [por força da autoridade que exercem sobre os alunos] e arregimentação política. Fenômeno cada vez mais recorrente em um país em que parcela significativa dos docentes são alinhados ao pensamento de esquerda.

“Ao propor a fixação” [nas salas de aula] “de um quadro com seis deveres dos professores […] queremos apenas garantir aos alunos, o que determina a Constituição Federal: Professores não podem impor o seu posicionamento como sendo a verdade, nada mais que a verdade, [como sendo] somente aquilo tem valor. E têm que apresentar todas as doutrinas [político-ideológicas] e não apenas aquela que para eles está correta”.


Cartazes e proibição de campanha político-partidária

O projeto prevê a fixação de cartazes e faixas em salas de aulas e instalações das escolas para garantir aos estudantes a informação de que professores não podem – por força de cláusula pétrea da Constituição Federal – constranger ou perseguir alunos por suas opiniões de cunho moral, religioso ou por seu posicionamento político, nem fazer propaganda de cunho político-partidário no ambiente escolar.

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