Entidades da sociedade civil reagem sobre fim da rotulagem de produtos trangênicos

Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 28 de abril, o Projeto de Lei 4.148/2008, que propõe mudanças nos rótulos de embalagens de alimentos transgênicos tem causado reações de entidades da sociedade civil que alertam que a proposta tira da população o direito de escolha de consumir ou não produtos cuja matéria-prima foi geneticamente modificada.

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Para o deputado Heinze, os transgênicos são produtos seguros para consumo. Foto: Agência Câmara

Para a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), Maria Emília Pacheco, o projeto do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) dá um passo atrás na regulamentação de laboratórios e rastreabilidade dos alimentos. Segundo ela, o consumidor deve saber se o produto contém o DNA de outra espécie seja por razões de ordem ética ou religiosa.

Com a nova lei, as embalagens que contêm produtos geneticamente modificados não precisariam mais trazer o símbolo do triângulo amarelo com um T na cor preta no meio. Em vez disso, seria grafada a frase “contém transgênico”. Além disso, apenas os produtos que contêm 1% ou mais de componentes transgênicos na formulação seriam obrigados a informar a transgenia ao consumidor, se detectada em análise específica.

De acordo com a pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Ana Paula Bortoletto, doutora em nutrição e saúde pública, essa detecção é quase irrealizável em alimentos processados já que o DNA presente nos produtos é quebrado durante sua industrialização.

Segundo a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), existem 39 tipos de plantas transgênicas aprovadas para comercialização no Brasil.

Para o deputado Heinze a letra T das embalagens não informa e sim amedronta o consumidor, já que se assemelha a símbolos de produtos venenosos e inflamáveis.

O biomédico Luiz Maranhão afirma que as consequências dos transgênicos na saúde humana só serão conhecidas a partir da terceira geração humana usuária de trangenia. “Até lá, estamos sendo cobaias dos grandes aglomerados internacionais financeiros”, afirma.

O projeto de lei do deputado Heinze está agora no Senado Federal, para análise das comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática enviou requerimento solicitando que também seja ouvida sobre a matéria. O Idec encabeça uma campanha em seu site contra o fim da rotulagem de produtos transgênicos e espera que os senadores rejeitem o projeto.

com informações da Agência Brasil

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