Encontro em Brasília para discussão de PEC Paralela e Lei Kandir “foi positivo”, diz presidente da Assembleia

Nádia Nicolau

Retorna para Mato Grosso do Sul, o presidente da Assembleia Legislativa/MS, deputado Paulo Corrêa, após reunião em Brasília em que participou, junto aos presidentes das outras 26 assembleias do Brasil, para entregar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal um documento de apoio à PEC Paralela (Proposta de Emenda à Constituição 133/2019), que inclui estados e municípios na Reforma da Previdência.

Comitiva liderada por Paulo Corrêa foi recebida pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet. Foto: Jessen Peixoto/Ascom Unale.

No caminho de volta para o Estado, rapidamente por telefone, o parlamentar declarou que o encontro “foi positivo” e que há grandes chances de se acabar com a Lei Kandir, que é considerada prejudicial – economicamente – aos estados. Já sobre a PEC Paralela, Corrêa destacou que a ideia é que as verbas gerais valham para os estados e municípios.

Ainda sobre recursos, o presidente lembrou que o Estado tem 13 bilhões de reais para receber da União mas, segundo o deputado, não há previsão de que isso ocorra tão cedo.

A comitiva à capital federal foi liderada por Paulo Corrêa e recebida pela presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Senadora Simone Tebet (MDB-MS) e pelo relator da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019), Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi entregue, além do documento, um projeto de lei complementar que propõe alterações na Lei Kandir (Lei nº 87/1996).

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