Empresa e Detran são condenados a indenizar cliente preso por fraude que não cometeu

Lúcio Borges

Um caso de cliente que foi até preso, acusado por fraude tanto pela concessionária Caiobá Motocicletas e Peças Ltda, como pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS), foi parar na Justiça em Campo Grande, que nesta quinta-feira (2), reconheceu o erro e condenou os acusadores. Após 11 anos de ação e processo judicial, eles deverão indenizar o motoboy Valdinei Faria Cardeni e sua esposa Liliane do Carmo Gomes, que entraram com ação de indenização de danos morais.

A sentença foi proferida pela 3ª Vara de Fazenda e Registros Públicos, que ainda julgou parcialmente procedente a ação de indenização interposta pelo motoboy e sua esposa contra a concessionária na Capital. Em sua decisão, o juiz Zidiel Infantino Coutinho determinou que o casal seja indenizados em R$ 7 mil por terem sidos expostos a situação vexatória, sendo acusados de fraude injustamente por erro no emplacamento.

Conforme Valdinei descreveu no processo, ele adquiriu uma moto Honda CG Fan 125, 0 km, em fevereiro de 2008, na concessionária, ficando com o veículo mais de um ano. No dia 4 de maio de 2009, quando transitava pelas ruas da Capital, foi abordado por policiais militares que realizarem uma vistoria na moto. Após a inspeção, detectaram  que a placa afixada era distinta daquela descrita na documentação.

Relatam os autores que, após os policiais constatarem a divergência, passaram a tratar o motoboy como bandido, vindo a agredi-lo com dois tapas no rosto, além de o conduzirem imediatamente à Defurv (Delegacia Especializada em Roubos e Furtos de Veículos), sendo interrogado e, em seguida, preso por 14 horas em cela separada.

Sem atendimento na empresa, que se eximiu de ‘culpa’

Diante dos fatos, o casal entrou em contato com a Caiobá solicitando esclarecimentos, já que a motocicleta havia sido emplacada no local. Contudo, foram informados pela concessionária que ela não era responsável pelo emplacamento e sim uma empresa terceirizada. Em defesa, a concessionária argumentou que não realiza emplacamentos, não podendo ser atribuída a ela qualquer responsabilidade e que o erro seria de uma empresa terceirizada responsável por emplacar o veículo.

O Detran, que também figurou na ação, contestou dizendo que o emplacamento foi realizado pela empresa terceirizada, sendo esta responsável por toda a parte burocrática da documentação e do emplacamento do veículo, não havendo, portanto, qualquer ato por ele praticado que tenha concorrido para os eventos descritos no processo.

Assim, o casal afirmam que o erro da ré gerou danos psicológicos e moral, pois tiveram suas condutas colocadas sob suspeita, sendo agredidos de todas as formas.

Sentença

Na análise dos autos, o juiz Zidiel Infantino Coutinho observou que é nítida a ausência de ato ilícito praticado pelo Detran e seus prepostos, uma vez que não deu origem ao emplacamento com as placas de licença equivocadas, mas sim a concessionária. Dessa forma, afastou a participação do órgão da presente ação.

O magistrado destacou também que a fixação da placa ocorreu de forma errônea, sendo essa responsabilidade da ré, que ofereceu aos seus consumidores a praticidade de efetuar o emplacamento do veículo na própria concessionária.

“Dessa forma, os autores restaram impossibilitados da utilização da motocicleta por aproximadamente dois meses, sem que corressem o risco de novas implicações junto às autoridades de trânsito, em razão do ato ilícito praticado pelos prepostos da ré”, afirmou o juiz.

“Diante da presença dos pressupostos da responsabilidade civil, previstos nos artigos 186 e 927 do Código Civil, necessária a fixação do valor da indenização”, concluiu o magistrado ao fixar R$ 5.000,00 para o motoboy e R$ 2.000,00 para sua esposa.

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