Chamada de ‘fraudulenta’ cliente vai a Justiça e ganha indenização de Telefônica na Capital

Lúcio Borges

A campo-grandense Ana Carolina Aurelia da Silva Gomes, foi chamada e descrita em fachada de sua conta telefônica de “Ana Fraudelenta”. O fato ainda passou a ser público, pois foi em correspondência com esse e outros termos pejorativo, em documento da operadora Vivo. Assim, a cliente de Campo Grande buscou a Justiça pela desmoralização, ainda em ação que ela não devia nada a empresa. Com isso, agora ela ganhou uma indenização de R$ 10 mil, que  por unanimidade, foi concedida pelos desembargadores da 4ª Câmara Cível. Os juízes, nesta quinta-feira (19), negaram provimento ao recurso interposto pela telefônica contra sentença em que já havia sido condenada pelo envio da fatura contendo os termos pejorativo.

Conforme o processo, Ana Carolina possuía um contrato de linha de celular com plano mensal, que incluía internet ilimitada. Contudo, o acesso a Rede não ocorria e ela entrou em contato com a operadora para questionar. Ana, foi em busca de uma solução para o problema relacionado à internet, mas suas tentativas foram frustradas. Assim, ela recebeu as faturas que cobravam um serviço que ela não usufruía e, por isso, não realizou o pagamento. A sequencia da ação foi que Ana, teve o plano suspenso, contudo, ao receber as faturas, foi surpreendida por ver escrito junto ao seu nome as palavras “fraudulenta” ou “fraudulenta religando toda hora”.

Ana, como qualquer um, ainda mais que não se enquadrava nos adjetivos, ficou indignada com a ofensa e o descaso. Ela dirigiu-se ao Procon e, após relatar a situação, foi aberta uma carta de informações preliminares. Dias depois recebeu uma carta da empresa que informava o cancelamento das cobranças das faturas e a migração do seu plano.

Porém, em nenhum momento a empresa retratou-se por denominar Ana Carolina, com os termos pejorativos. “Enviar faturas constando junto ao nome da cliente o termo pejorativo ‘fraudulenta’ é conduta que fere nome, honra e imagem, direitos ligados à personalidade do indivíduo, cuja violação presume constrangimento, vexame, indignação, sendo, portanto, flagrante a configuração de danos morais”, relatou o Des. Dorival Renato Pavan, que deu a primeira sentença favorável.

Dano Moral

Pavan, ratificou que não há dúvidas de que a cliente foi vítima de dano moral e que o comportamento da empresa de telefonia é grave e indesculpável.

Sobre o valor da indenização, o relator lembrou que deve ser balizado com adstrição aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se elementos como os transtornos gerados e a capacidade econômica das partes, observado o caráter punitivo ao infrator e compensatório à vítima, inerentes aos objetivos da reparação civil.

“Ante o exposto, conheço da apelação e nego provimento, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau e o valor arbitrado em R$ 10.000,00”.

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