EMHA fiscaliza e constata irregularidades no Residencial Jardim Canguru

Da Redação/JN

No último sábado (29), 35 servidores da EMHA, divididos em 9 equipes, conduziram ação de fiscalização no Residencial Jardim Canguru – entregue em abril deste ano – construído com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal. Com apoio da Guarda Civil Municipal, o resultado do mutirão mostra, mais uma vez, que é preciso intensificar ações dessa natureza para que as moradias de interesse social não tenham sua função original desviada para fins de comercialização em mercado imobiliário.

Foram encontradas pendências ou irregularidades em 127 imóveis do Residencial Jardim Canguru

Dos 272 apartamentos pertencentes ao empreendimento, apenas 145 titulares do contrato assinaram os termos de fiscalização expedidos pela Agência. Destes, foram encontradas pendências ou irregularidades em 127 imóveis do Residencial Jardim Canguru, o que corresponde a quase 50% do total de suas unidades habitacionais.

Ausências e irregularidades

Todos os apartamentos receberam servidores da EMHA que verificaram in loco situação de moradia mediante a averiguação de todos os titulares dos contratos. Cada pendência ou irregularidade foi devidamente anotada em planilha e registrada em fotografias.

As situações encontradas foram diversas: beneficiários que não atenderam às equipes da EMHA (se recusaram a abrir a porta); pessoas que se declararam supostamente ser filhos, noras, netos, irmãos, cunhados, genros ou com algum grau de parentesco com os beneficiários; moradores que, comprovadamente, não eram titulares dos contratos; informações de que vizinhos ausentes teriam saído para trabalhar ou que jamais haviam se mudado para o local.

Para o diretor-presidente da EMHA, Enéas Netto, é inadmissível a existência de apartamentos vazios e fechados, apenas 3 meses após a entrega do empreendimento. “Não vamos tolerar esse tipo de situação, até porque fomos intensamente cobrados para que o residencial fosse entregue o mais rápido possível, diante de volume de argumentos destes beneficiários, já que não podiam mais esperar ou continuar a pagar aluguel”, evidenciou.

Resposta – Todas as unidades habitacionais foram notificadas para que os titulares comparecessem à sede da Agência Municipal de Habitação nesta segunda-feira (31). Destes, somente 12 titulares procuraram a EMHA para justificar a ausência até o momento.

O Residencial Jardim Canguru possui 17 blocos com 16 apartamentos cada um. Durante a fiscalização, a média de titulares encontrados foram de 7 a 9 por bloco. Enéas Netto explica que todas as irregularidades serão apontadas em um relatório que, posteriormente, será encaminhado ao Banco do Brasil (agente financeiro e detentor do empreendimento) para que as medidas legais sejam tomadas na Justiça.

“Frente à quantidade de denúncias, decidimos realizar essa vistoria. Somos questionados todo o tempo quanto aos critérios adotados para a indicação das famílias, mas quando do momento da seleção, os beneficiários comprovam que precisam da moradia social. É triste termos que lidar com casos como o de uma mãe, chefe de família, com três filhos menores de 14 anos e renda mensal de 400 reais que decide vender seu apartamento por R$ 15 mil. Quem pode contestar que esta pessoa não precisa? Por isso a EMHA luta para a moralização da habitação social em Campo Grande”, concluiu o diretor-presidente, Enéas Netto.

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